ACTA N.º 10/2007 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07-05-2007

CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 10 da Reunião Ordinária de 07-05-2007
na realidade não estava, nem na Câmara, nem no Ministério. Frisou que enquanto
não tiver um parecer, uma justificação jurídica, não aconselha ninguém a votar
este assunto sem esta salvaguarda.----------------------------------------------
Deixou claro que votará contra qualquer solução destas, não só por aquilo que
disse no princípio, mas também pela solução apresentada da rotunda que, a seu
ver, não vai resolver problema algum, antes pelo contrário, vai é aumentar os
problemas de circulação rodoviária, retirando mais espaço ao já exíguo
actualmente.--------------------------------------------------------------------
O Vereador Lídio Lopes esclareceu que a proposta da rotunda foi executada pelo
Departamento de Obras Municipais, mais propriamente pela Divisão de Estudos e
Projecto, ainda no mandato passado. Tem um orçamento feito para a execução da
obra, que foi reformulado por duas vezes, tendo sido uma última vez para que
ficasse actual. Apontou que não é exactamente uma execução ligeira e pensada em
cima do joelho, mas em reuniões havidas com a anterior Junta de Freguesia de S.
Julião e a actual, no que tem a ver com o ordenamento do trânsito na entrada da
cidade e, neste contexto, do que existe neste momento e não necessariamente de
projectos de parques urbanos ou de reordenamentos, para aquele local. Explicou
que a “placa” foi evoluindo, tendo já mudado de configuração umas cinco ou seis
vezes e que a Câmara também não pode fazer rigorosamente nada sem ter o acordo
prévio da REFER, como aconteceu com o Terminal Rodoviário. Pensa que a questão
que se coloca em relação à rotunda está ultrapassada.---------------------------
O Presidente esclareceu que a Câmara, conjuntamente por quem a apoia na execução
dos Planos Directores, estava a estudar um novo projecto para a entrada da
cidade e que vem na continuidade do parque urbano, dado haver abertura e
interesse por parte da REFER, que é a INVESFER. Apesar das várias insistências
da BP, que tinha ultrapassado os prazos dos reservatórios, sempre lhes foi
dizendo que não podia dizer nada, porque existe uma situação transitória. Dado
que a aprovação do Plano de Urbanização demora algum tempo, decidiram dar a
oportunidade à estação de serviço de lá continuar.------------------------------
Face às reservas levantadas pelo Vereador Pereira Coelho e para tranquilidade de
todos, propôs que seja pedido um parecer jurídico para se saber se o
procedimento administrativo adoptado está correcto ou não.----------------------
A Câmara, após discussão do assunto, deliberou, por unanimidade, de acordo com a
proposta do Presidente, face às dúvidas levantadas, retirar o processo para
apreciação jurídica, devendo o mesmo ser presente numa próxima reunião.---------
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