ACTA N.º 10/2007 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07-05-2007

CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 10 da Reunião Ordinária de 07-05-2007
Não querem que até ao final deste mandato, o Terminal Rodoviário continue
provisório mas, infelizmente, não vêm da parte da Câmara nenhum esforço sério no
sentido de reordenar toda aquela área, sabendo que em projecto, também num
programa eleitoral, têm uma solução diferente, que não coincide exactamente com
a do Partido Socialista.--------------------------------------------------------
O Presidente explicou que têm uma solução, apresentada pela REFER (Rede
Ferroviária Nacional) e feita em conjunto com a RISCO (Projectistas e
Consultores de Design, S.A.), aquando da elaboração do projecto do Plano de
Urbanização e do qual aguardam possíveis comentários, para depois poder fazerem
a proposta final. Deixou claro que o projecto em questão modifica completamente
a área de entrada da cidade, a relocalização da estação da CP e acaba com a
situação actual.----------------------------------------------------------------
O Vereador Victor Sarmento disse que sabem que esse projecto existe, mas que era
importante terem esse conhecimento palpável e não o têm.------------------------
Apontou que a posição deles é que, em relação a este aspecto muito concreto, não
vêm inconveniente em que seja feito o acerto que está agora a ser proposto, mas
que não seja para prolongar o “estado de graça” dos concessionários, que deve
ser continuado noutro local.----------------------------------------------------
O Vereador Pereira Coelho interveio de seguida dizendo que ainda não foi
devidamente explicado, pelo menos no seu entendimento, como é que foi dada
autorização para se fazerem as obras naquele posto de abastecimento, da forma
como foi e que, sem se pensar em mais nada, a entidade licenciadora, que foi a
Câmara, descobre que afinal licenciou o que não podia, porque o terreno não é
dos particulares e não pode ser utilizado. A Câmara licenciou e a seguir, depois
de um problema levantado por si, vem rever a matéria, porque há um terreno que é
da Câmara e que, por isso, não pode ser alvo de apropriação indevida por um
privado.------------------------------------------------------------------------
Referiu que, logo aqui, há explicações a dar. Frisou que nem sabia que isto era
assim, quando falou por outros motivos, mas o facto é que não é despiciendo. Na
sua opinião, não se pode passar por cima destas coisas como uma “questão
vindimada”. Apontou que foi o Presidente que licenciou e, por esse motivo, não
vale a pena atirar as culpas para um qualquer Departamento, porque os
responsáveis políticos são eles. Lembrou que este processo tem anos e que o
Departamento de Urbanismo nunca deu ordens para avançar, porque o poder político
é quem comanda, de facto, o Departamento de Urbanismo. Disse que há uma
43