boletim tr/es 2011.080 - Justiça Federal

O TRABALHO ATESTADA POR PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A INFIRMAR A
CONCLUSÃO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
I. Cuida-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora, ora recorrente, em face da sentença de fls. 71/72, que
julgou improcedentes os pleitos de restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e de sua conversão em
aposentadoria por invalidez, com base na conclusão técnica apurada pelo perito do juízo no laudo de fls. 59/60.
II. Insurge-se a recorrente, sob o argumento de que o laudo emitido pelo perito do juízo não se compatibiliza com sua real
condição de saúde, bem como desconsidera os demais elementos de prova produzidos nos autos.
III. No caso sob apreço, é possível verificar que a perícia produzida nos autos concluiu pela capacidade da recorrente para
o desempenho de atividades laborais, o que fundamenta o indeferimento dos benefícios previdenciários pleiteados.
IV. Nesse contexto, recordando que a perícia promovida em juízo constitui mecanismo eficaz e eficiente para a
comprovação da (in)capacidade do segurado e considerando que inexistem nos autos elementos capazes de infirmar as
assertivas do perito judicial, entendo que deve ser mantida a orientação firmada no laudo de fls. 59/60. Com efeito, não me
parece plausível deferir os benefícios previdenciários pretendidos – seja de auxílio-doença, seja de aposentadoria por
invalidez – se constatada a capacidade para o trabalho habitual da autora/recorrente, sendo certo que a existência de
eventual patologia não implica, necessariamente, inaptidão para o labor.
V. Por fim, verifica-se que a ausência de juntada da íntegra do processo administrativo da recorrente junto ao INSS não
prejudica ou altera o resultado final da lide, uma vez que a parte teve oportunidade de colacionar aos autos todos os
exames e receituários médicos de que dispunha para fazer prova em seu favor, os quais foram devidamente sopesados
pelo magistrado a quo e por este relator no momento da prolação dos provimentos jurisdicionais.
VI. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.
VII. Sem custas, na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, ante o deferimento da gratuidade de justiça
(fl. 45).
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da
Seção Judiciária do Espírito Santo, CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na forma da ementa
constante dos autos, que passa a integrar o presente julgado.
AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
Juiz Federal Relator
58 - 0001968-74.2008.4.02.5050/01 (2008.50.50.001968-5/01) JALMYR ROSA DA SILVA (ADVOGADO: CLARENCE
ILDAWALD GIBSON OVIL.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: SIMONE LENGRUBER
DARROZ ROSSONI.).
RECURSO N.° 0001968-74.2008.4.02.5050/01 (2008.50.5 0.001968-5/01)
RECORRENTE: JALMYR ROSA DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR: JUIZ FEDERAL AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
E M E N T A
RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APTIDÃO
PARA O TRABALHO ATESTADA POR PROVA PERICIAL REGULAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
I. Cuida-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora, ora recorrente, em face da sentença de fls. 95/96, que
julgou improcedente o pleito de restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou de concessão do benefício de
aposentadoria por invalidez, com base na conclusão técnica apurada pelo perito do juízo no laudo de fls. 56/58.
II. Insurge-se o recorrente, sob o argumento de que o laudo emitido pelo perito do juízo não se compatibiliza com sua real
condição de saúde, bem como desconsidera os demais documentos médicos colacionados aos autos.
III. No presente caderno processual, é possível verificar que a perícia produzida nos autos concluiu pela capacidade do
recorrente para o desempenho de atividades laborais, o que fundamenta o indeferimento dos benefícios previdenciários
pleiteados.
IV. Nesse contexto, recordando que a perícia promovida em juízo constitui mecanismo eficaz e eficiente para a
comprovação da (in)capacidade do segurado e considerando que inexistem nos autos elementos capazes de infirmar as