O Santuário de Nossa Senhora dos Remédios em - Repositório ...

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- O Capitulo 3 o "Obras d'arte" discriminava: Escavação para fundações Alvenaria ordinária Cantaria Stalactites, stalagmites Betonilha Alvenaria hidráulica no lago Cimento "Portland" para revestimento Vigamento de ferro Total - O Capitulo 4 o "Plantações" continha: Regularização de macissos e plantações Regularização de ruas Arvores de I a grandeza Arvores de 2 a grandeza Arbustos de I a Arbustos de pequeno Porte Plantas ornamentais fortes Plantas para canteiros 0,05 de plantação sectores 0,10 de plantação para adubos 7,90 114,74 141,273 15,280 3,325 405,00 8,085 56,90 105 2.555 6.580 17.470 6.250 3.840 30.000 3.000 Total... - O 5 o Capitulo determinava que sobre os 2 o e 3 o capítulos incidisse uma percentagem de 0,05 consignada à administração e fiscalização no valor de 216$747 réis e um arredondamento de $732 réis. O Orçamento importava num total de 7:525$000 réis. DOC. N° 87 1899 . Maio . 03 Escritura pública para a construção do parque Notas N° 6- Notário Sancho Guedes de Magalhães. N° 154. fis. 10-14. 830 293,160 939,576 319,351 20,721 1 555,200 242,550 170.700 3 542.088 37.646,55 40 1.505,862 2.919,50 45 131,378 800 400 320,000 1.000 40 70,000 1.500 100 150,000 3.000 85 255,000 100 2.000 200,000 3.000 50 150,000 57,250 114,500 2.653.990 «Escriptura de Empreitada para a construção de um parque no monte de Santo Estevam, pertencente á Real Irmandade de Nossa Senhora dos Remédios desta cidade. Saibam os que a presente escriptura de empreitada para a construção de um parque, virem que no anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo, de mil oito centos noventa e nove, aos três dias do mes de Maio, do dito anno, n'esta cidade de Lamego e meu escriptorio na Rua d'Almacave, perante mim o tabellião Sancho Guedes de Magalhães, compareceram de uma parte, como primeiros outorgantes Doutor Antonio Pinto Ayres de Lemos, Juiz da Irmandade de Nossa Senhora dos Remédios, Doutor Manuel Pinto Montenegro Carneiro, como Secretario, Doutor Manuel da Silva Quintella, na qualidade de Thesoureiro, Padre Manuel Marques Pereira, Francisco Pereirta Rebello, José Cardoso da Silva, Manuel Maria Cardoso, Manuel de Carvalho Labarto, Joaquim d'Assumpção Ferraz, este viuvo, e os demais casados, á excepção do Juiz, que é solteiro, e estes 81
últimos na qualidade de mesarios da dita Real Irmandade de Nossa Senhora dos Remédios, e da outra parte como segundo outorgante Jeronymo Monteiro da Costa, Director da Real Companhia Hortícola Portuense, residente na cidade do Porto, todos os outorgantes embuidos pelos próprios de mim Tabellião e das testemunhas no fim desta nomeadas e assignadas, que também reconheço, do que dou fé E na presença de todos pelos primeiros outorgantes foi dito que tendo sido authonsados por alvará do Senhor Governador Civil do Distrito, de sete de Fevereiro do anno corrente a redusirem a escriptura publica e a tornarem a definitivo o contracto provisório para a construção de um parque no Sanctuario de Nossa Senhora dos Remédios que por meio de arrematação fiseram com o segundo outorgante em vinte e cinco de Desembro de mil oito centos noventa e oito, estão justos e contractados a redusirem a escriptura e a tornarem a difinitivo o mesmo contracto provisório, que e acceite pelo segundo outorgante, e o qual é o seguinte: Primeiro = Que a arrematante se comprometia a executar as obras do projectado parque em confirmidade com a planta superiormente approvada: Segundo = Que as obras serão iniciadas e desenvolvidamente continuadas depois do contracto ser devidamente approvado: Terceiro = Que se responsabilisai o arrematante a dar concluidas todas as obras, constantes do projecto até trinta e um de Novembro, digo e um de Dezembro de mil e novecentos: Quarto - Que a seu cargo ficam todas as despesas a fazer com a aquisição de ferramentas e mais utensilios necessários á execuçãp das obras: Quinto - Que todos os materiais a empregar nas obras de arte e arvores a plantar ficam sujeitas ao exame de peritos competentes que a meza gerente queira designar: Sexto = Pela sua parte a meza gerente se obriga a entregar ao arrematante a primeira prestação de quinhentos mil reis ate ao fim da sua gerência, á segunda pela meza actual ou por outra que lhe suceda será entregue no mes de Setembro de mil oito centos noventa e nove, obrigando-se a Real Irmandade a entregar as desoito restantes em egual mes de cada um dos annos seguintes: Sétimo = Que no caso de falta de cumprimento d'esta condição por parte da mesa ficará a Real Irmandade obrigada ao pagamento do juro de seis por cento ao anno, durante a demora havida na entrega das prestações annuaes: Oitavo = Que no caso do fallecimento da arrematante ou impossibilidade phisica ou moral de poder concluir as obras projectadas cessa todo o cumprimento, digo, todo o compromisso para com os seus herdeiros e a Real Irmandade pagará tão somente a parte construida em prestações de quinhentos mil reis annuaes até completo pagamento sem direito a juro e depois de avaliadas as obras executadas; Nono - Que no caso de infelismente se dar a hypothèse formulada na condição anterior as obras poderão ser concluidas pela conectividade que o arrematante representa ou por pessoa edonea afiançada pela mesma, ficando a mesa obrigada ao pagamento das prestações á referida conectividade, segundo as condições sexta e sétima: Decimo = Que finalmente este contracto, será submettido á approvação do Excellentissimo Senhor Governador Civil d'esté Distrito e só depois de pelo mesmo approvado ficará em pleno vigor e será reduzido a escriptura pública á custa do arrematante. Este contracto provisório e seu des artigos foi reduzido a um termo avulso, copia textual do que fica aqui exarado e foi assinado pela mesa e pelo procurador do arrematante E para constar se lavrou este auto de arrematação, que eu José Cardoso da Silva, Secretario interino da Real Irmandade de Nossa Senhora dos Remédios de Lamego, escrevi e assigno com a mesa e com o procurador do arrematante. Lamego e Secretaria da Real Irmandade de Nossa Senhora dos Remédios vinte e cinco de Desembro de mil oito centos noventa e oito. O Juiz interino - Manuel Pinto Montenegro Carneiro. O Secretario interino José Cardoso da Silva. O Thesoureiro Manuel da Silva Quintella. Os mesarios = Manuel Maria Cardoso = Manuel de Carvalho Lagarto - O procurador do arrematante Joaquim José da Costa Junior = Pelos primeiros outorgantes, na qualidade que representam foi dito, digo, representam, me apresemtaram o caderno de encargos, que é do theôr seguinte: = da arrematação de todos os trabalhos de terraplanagens e obras d'arte a executar no parque do Real Sanctuario de Nossa Senhora dos Remédios - Condições = Primeira = No prazo de dez dias a contar d'aquelle em que a adjudicação se torne difinitiva, serão entregues ao adjudicatário cópia dos desenhos, medições,orçamento, programa e 82
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LUCINDA DE JESUS BARROS PINTO PORTO
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VOLUME II APÊNDICES
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