O Santuário de Nossa Senhora dos Remédios em - Repositório ...

DOC. N° 95
1902 . Dezembro . 15
Litígio entre a Irmandade e a Companhia Hortícola-Agricola Portuense
ADV. Documentos ainda por inventariar e catalogar
"Companhia Horticola-Agricola Portuense
Sociedade anonyma de responsabilidade limitada
Sede no Porto - Rua dos Fogueteiros, 5
limo e Exmo.Juiz
Em resposta ao officio de V.Exa. de 25 de Outubro do corrente anno passamos a expor o que se
nos offerece sobre a materia do mesmo officio.
Antes porém de tratarmos do assumpto, temos que nos referir ao contracto primitivo, único que
serviu de base para a formação do parque da Senhora dos Remédios e á memoria descritiva que
acompanhava a planta do mesmo parque.
N'esta memoria, entre outras cousas que exposemos, comprometiamo-nos a fazer este parque de
paysagem, delineado conforme a planta apresentada; a traçar as ruas respectivas, aproveitando as
ondulações e inclinações do terreno; a formar grupos d'arvores e arbustos, dando mesmo a lista
das plantas a empregar; a fazer construir uma gruta á imitação do natural e um lago atravessado
por uma ponte, seguindo em toda a obra e nas plantações as regras estabelecidas para esta
especialidade de trabalhos.
O custo total d'esta obra e plantações respectivas seria de 7:000$000 reis, pagos até ao fim da
obra, ou 10:000$000 reis, pagos em vinte prestações annuaes de 500$000 reis.
Estas condições foram aceitas pela Exma.Meza, em Março de 1898, preferindo a mesma
Exma.Meza fazer o respectivo pagamento em vinte prestações de 500$000 reis cada uma, ou
sejam 10:000$000 reis no praso de vinte annos.
Nestes termos foi lavrada a respectiva escriptura, e em 4 d'Abril de 1898 deu-se inicio aos
trabalhos.
Em Junho do mesmo anno foi-nos dito pela Exma Meza que os serviços teriam de ser talvez
interrompidos, durante algum tempo, até que o contracto obtivesse a devida approvação da
autoridade superior, mas que n'este caso a Exma.Meza nos indemnisaria dos prejuizos causados
por essa interrupção.
No fim desse mesmo mez de Junho recebemos ordem para suspender os trabalhos, allegando-se que
algumas pessoas que se oppunham á execução d'esta obra, tinham promovido umas intrigas e que
a Exma Meza se via na necessidade de fazer approvar o projecto e orçamento pela autoridade
superior do Distrito, em vista do que foram os trabalhos suspensos em 2 de Julho de 1898.
Em seguida fomos procurados no nosso escriptorio, no Porto, por um membro e delegado da
Exma.Meza, que nos declarou o seguinte: «A Meza é obrigada a apresentar a planta e orçamento á
approvação do Chefe do Districto, e pôr a execussão da obra a concurso», ao que atalhamos logo:
quem nem nos sujeitávamos ao concurso, nem faziamos o projecto e orçamento, para serem
approvados pelas Obras Publicas, porque a obra em questão era uma especialidade alli pouco
conhecida.
A esta formal declaração disse-nos o mesmo cavalheiro que tudo isto era proforma, pois que toda a
Meza ficava certa de que a obra havia de ser feita segundo as condições primitivas, e que depois de
approvada superiormente, nada teríamos que ver com os detalhes e orçamentos que era preciso
apresentar actualmente.
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