O Santuário de Nossa Senhora dos Remédios em - Repositório ...

nuadamente deteriorando. Esta arrematação tinha sido annunciada por publicação inserta nos
jornaes, bem assim por edital affixado no Real Santuário nos termpos seguintes:
- Torna-se público que no dia 2 de novembro próximo pelas 10 horas da manhã no adro do Real
Santuário de Nossa senhora do Remédios, doesta cidade se procederá à arrematação de
conclusão da 2 a torre, segundo as condições que estão patentes na residência do Rev". Capellão.
Lamego, Secretaria da Real Irmandade de Nossa Senhora dos Remédios, 7 dVutubro de 1902.
O Juiz D. Deão, Manuel António Lopes Roseira.
Procedeu-se, em seguida à arrematação das obras precisas para a conclusão da 2 a torre, sendo
presentes três propostas que foram abertas e lidas pela ordem de apresentação. A I a era assinada
pelos Senhores Carlos dos Santos, Francisco de Carvalho e António Garcia, no valor de 4:650$000
reis; a 2 a pelo Snr. José Mendes Guerra, no valor de 5:500$000 reis; a terceira pelo Snr. José Luís
Perpétua, no valor de 6:350$520 reis. Todos os concorrentes declararam ter examinado as condições
apresentadas pela mesa a elas se obrigavam. Aberta a praça sobre o menor preço proposto e
depois de estar em licitação pública por espaço de uma hora, foi adjudicada a obra ao Snr. José
Luis Perpétua pela quantia de três contos oitocentos oitenta e quatro mil reis ( 3:884$000 reis ).
Seguidamente entre a Mesa e o Snr. José Luís Perpétua, arrematante foi pactuado o seguinte:
Contrato provisório:
I o = Na ultimação da torre arrematante conformar-se-ha com o risco e bellesa architectónica da
torreja construída; 2 o = Toda a pedra que se empregar na construção será de cantaria da mais fina
e de maior duração; 3 o = A parte restante da torre que se arremata estará concluída e bem acabada
dentro de quatro annos as contar do dia em que se converta em defenitivo este contrato provisório;
4 o = A obra ficará sugeita à fizcalisação das mesas gerentes que poderão encarregar pessoa idonéa
e com conhecimentos profissionaes para examinar no só a qualidade de todos os materiais a
empregar e que serão de primeira qualidade, mas também o trabalho serão de primeira qualidade,
mas também o tabalho artístico e a exatidão do cumprimento da planta; 5 o = No caso de divergência
entre o arrematante e o artista ou pessoa idónea nomeada como fiscal, pelas mesas gerentes
serão nomeados três peritos competentemente habitados para procederem ao exame dos materiais
ou da obra effectuada que tenham dado lugar ao letígio, sendo um nomeado pelo arrematante,
outro, pelo fiscal e o terceiro pela Mesa gerente, os quaes resolverão, em última instância, a dúvida
havida, devendo a sua opinião ser motivada em relatório escripto, apresentado à Mesa e por todos
assignado, podendo cada um esclarecer ou fundamentar o seu voto; 6 o = Toda a despesa com a
fiscalização da obra e materiaes em qualquer dos casos das condições anteriores, serão por conta
do arrematante que será debitado na sua conta pela sua importância e dvidamente docummentado;
T = Desde o dia 1 a 15 de setembro de cada anno o arrematante fará limpar e desembaraçar de
pedra, outros materiais ou apparelhos o adro do Real Sanctuário, de modo que o transito fique livre
para os romeiros; 8 o = A cargo do arrematante fica toda a despesa a fazer com os aparelhos
dascenção de pedra, ferramentas, andaimes e construção do barracão que tenha a construir, bem
assim a que resulte da sua remoção depois de concluída a obra; 9 o = Egualmente a cargo do
arrematante ficam todas as despesas a effectuar em reparações necessárias quer no adro, quer no
Real Santuário e seus terrenos, resultantes de dannos provenientes de construção da torre ou
condução de materiais; 10° = A Real Irmandade compromette-se a incluir no orçamento ordinário
de cada anno económico a verba sufficiente para poder entregar ao arrematante, no fim de cada
mês a quantia de 70$000 reis, começada e continuada desenvolvidamente e sem interrupção a obra;
11°= Será considerado, como depósito de garantia ao cumprimento do contracto, a não entrega das
seis primeiras prestações mensaes a que se refere a condição anterior e por isso só será entregue a
sua importância ao arrematante doze meses depois de concluída, entregue e vistoriada a obra
arrematada, ficando sem direito a vencimento de juro;
12°= A condição 10° poderá ser modificada no sentido do pagamento das prestações mensais
começar a effectuar-se logo no fim do primeiro mês depois de começada a obra, se o arrematante
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