O Santuário de Nossa Senhora dos Remédios em - Repositório ...

últimos na qualidade de mesarios da dita Real Irmandade de Nossa Senhora dos Remédios, e da
outra parte como segundo outorgante Jeronymo Monteiro da Costa, Director da Real Companhia
Hortícola Portuense, residente na cidade do Porto, todos os outorgantes embuidos pelos próprios de
mim Tabellião e das testemunhas no fim desta nomeadas e assignadas, que também reconheço, do
que dou fé E na presença de todos pelos primeiros outorgantes foi dito que tendo sido authonsados
por alvará do Senhor Governador Civil do Distrito, de sete de Fevereiro do anno corrente a redusirem
a escriptura publica e a tornarem a definitivo o contracto provisório para a construção de um
parque no Sanctuario de Nossa Senhora dos Remédios que por meio de arrematação fiseram com o
segundo outorgante em vinte e cinco de Desembro de mil oito centos noventa e oito, estão justos e
contractados a redusirem a escriptura e a tornarem a difinitivo o mesmo contracto provisório, que e
acceite pelo segundo outorgante, e o qual é o seguinte: Primeiro = Que a arrematante se
comprometia a executar as obras do projectado parque em confirmidade com a planta
superiormente approvada: Segundo = Que as obras serão iniciadas e desenvolvidamente continuadas
depois do contracto ser devidamente approvado: Terceiro = Que se responsabilisai o
arrematante a dar concluidas todas as obras, constantes do projecto até trinta e um de Novembro,
digo e um de Dezembro de mil e novecentos: Quarto - Que a seu cargo ficam todas as despesas a
fazer com a aquisição de ferramentas e mais utensilios necessários á execuçãp das obras: Quinto -
Que todos os materiais a empregar nas obras de arte e arvores a plantar ficam sujeitas ao exame de
peritos competentes que a meza gerente queira designar: Sexto = Pela sua parte a meza gerente se
obriga a entregar ao arrematante a primeira prestação de quinhentos mil reis ate ao fim da sua
gerência, á segunda pela meza actual ou por outra que lhe suceda será entregue no mes de
Setembro de mil oito centos noventa e nove, obrigando-se a Real Irmandade a entregar as desoito
restantes em egual mes de cada um dos annos seguintes: Sétimo = Que no caso de falta de
cumprimento d'esta condição por parte da mesa ficará a Real Irmandade obrigada ao pagamento
do juro de seis por cento ao anno, durante a demora havida na entrega das prestações annuaes:
Oitavo = Que no caso do fallecimento da arrematante ou impossibilidade phisica ou moral de poder
concluir as obras projectadas cessa todo o cumprimento, digo, todo o compromisso para com os
seus herdeiros e a Real Irmandade pagará tão somente a parte construida em prestações de
quinhentos mil reis annuaes até completo pagamento sem direito a juro e depois de avaliadas as
obras executadas; Nono - Que no caso de infelismente se dar a hypothèse formulada na condição
anterior as obras poderão ser concluidas pela conectividade que o arrematante representa ou por
pessoa edonea afiançada pela mesma, ficando a mesa obrigada ao pagamento das prestações á
referida conectividade, segundo as condições sexta e sétima: Decimo = Que finalmente este
contracto, será submettido á approvação do Excellentissimo Senhor Governador Civil d'esté
Distrito e só depois de pelo mesmo approvado ficará em pleno vigor e será reduzido a escriptura
pública á custa do arrematante. Este contracto provisório e seu des artigos foi reduzido a um termo
avulso, copia textual do que fica aqui exarado e foi assinado pela mesa e pelo procurador do
arrematante E para constar se lavrou este auto de arrematação, que eu José Cardoso da Silva,
Secretario interino da Real Irmandade de Nossa Senhora dos Remédios de Lamego, escrevi e
assigno com a mesa e com o procurador do arrematante. Lamego e Secretaria da Real Irmandade
de Nossa Senhora dos Remédios vinte e cinco de Desembro de mil oito centos noventa e oito. O
Juiz interino - Manuel Pinto Montenegro Carneiro. O Secretario interino José Cardoso da Silva. O
Thesoureiro Manuel da Silva Quintella. Os mesarios = Manuel Maria Cardoso = Manuel de
Carvalho Lagarto - O procurador do arrematante Joaquim José da Costa Junior = Pelos primeiros
outorgantes, na qualidade que representam foi dito, digo, representam, me apresemtaram o caderno
de encargos, que é do theôr seguinte: = da arrematação de todos os trabalhos de terraplanagens e
obras d'arte a executar no parque do Real Sanctuario de Nossa Senhora dos Remédios -
Condições = Primeira = No prazo de dez dias a contar d'aquelle em que a adjudicação se torne
difinitiva, serão entregues ao adjudicatário cópia dos desenhos, medições,orçamento, programa e
82