Os Sentidos da Democracia e da Participação - Polis

nesse governo. Mas qual é o limite dessa participação, de que maneira essa
participação vem se dando? Não é só o fato de que em alguns setores essa
participação não ocorre, como é o caso do setor econômico. Mas de que maneira
estamos construindo, efetivamente, uma participação que é uma democracia
participativa? Ou ela é uma participação regulada, ou é controlada. Esse é o
limite. Eu não sou dos frustrados, sou provavelmente dos mais realistas que estão
nesse plenário, sei dos limites e das possibilidades. Mas a minha questão é: de
que maneira esse governo está usando a participação como uma força social
de mudança? Eu pergunto isso dando um exemplo. Nós, ABONG, Inte-redes,
uma série de movimentos sociais, nos envolvemos fortemente com o processo
da PPA. Esse processo gerou debates em todos os Estados; nós mobilizamos a
sociedade para isso e chegamos a certos acordos. No final, esses acordos não
foram cumpridos. Esses acordos poderiam de fato avançar sobre o processo de
pressão, de participação de uma democracia efetiva, em que os setores sociais
poderiam manter o controle e a pressão sobre o Estado. São acordos básicos,
de formação de grupos de trabalho paritário, de construção de parcerias com
a sociedade civil nos monitoramentos, na revisão anual, acordos de acesso a
informações, de elaboração de indicadores de agregados por gênero, raça, etnia,
certos acordos que nós fechamos, que não foram encaminhados e que não
movem as coisas para que essa democracia participativa possa avançar.
Então, a minha questão é: até que ponto esse limite vai se dar? Quer dizer, a
nossa demanda é para avançar, para usar a força social como força de mudança,
e não a participação regulada e controlada.
Beto Cury Acho que a coisa que a gente precisa compreender é que os movimentos
trabalham com um ideal, e isso é correto. Eu sou de um dos movimentos, do
movimento sindical, e governo com o possível. O desafio de um governo democrático
popular é fazer esse possível avançar ao máximo para se aproximar
do ideal. Agora, isso é processo.
Quando a Moema diz que esse governo avançou em relação aos outros, mas
está muito aquém do que se esperava dele, primeiro, precisamos compreender
que estamos com 18 meses de governo. Eu gostaria – o Presidente já falou isso
– que esse governo fosse julgado ao final dos seus quatro anos de mandato.
Com certeza nós chegaremos ao final do mandato com muitos avanços, mas
com a nossa tarefa inconcluída. Porque é impossível resolver os problemas que
o Brasil tem em quatro anos de governo. Alguém imaginar isso é muita ingenuidade,
eu sei que aqui ninguém imagina isso. O que podemos fazer nesses
quatro anos para fazer o possível chegar mais próximo do ideal?
Com relação ao PPA – que fomos nós que coordenamos junto com a ABONG
– testemunho, publicamente, que a participação da ABONG foi muito, muito
importante, além de outras entidades, Inter-redes, INESC, que participaram
de forma muito decisiva. Nós tínhamos uma contradição no ano passado. O
PPA é elaborado no primeiro ano de governo, vale para os três últimos, e para
o primeiro ano do governo seguinte. Portanto, tínhamos que elaborar o PPA
com prazos estabelecidos; até agosto tínhamos que mandar a peça para o
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