Os Sentidos da Democracia e da Participação - Polis

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Faz uns três meses que a Inter-Redes, da qual a ABONG faz parte, mandou
uma carta para o presidente da República, para a Casa Civil, para a Secretaria
Geral e todos os ministros que participaram dessas audiências, apresentando
os acordos feitos e cobrando. Tivemos respostas dos ministros que participaram
como: “Isso é da competência da Secretaria Geral”. Teve secretário-executivo de
Ministério que me ligou para saber por que mandamos a carta para lá. Diziam
que estava sendo encaminhada para a Secretaria Geral.
Não houve pronunciamento da Secretaria Geral sobre a primeira carta. Em maio,
aconteceu uma reunião da Inter-Redes em que tomamos posição. Estamos
elaborando uma carta em que dizemos que é um processo longo e, como tem
muitos atores, é uma coisa que o governo não entende. Como há muitos atores
envolvidos nesse processo, há um tempo para construir suas posições. Não pode
acontecer de cinco ou seis pessoas tomarem posição e acharem que têm com
o que dialogar. O que estamos fazendo é conversar com as outras redes, com
os Comitês Estaduais que se formaram, e também com as organizações que
tiveram papel de coordenação nos Estados.
A posição da Inter-Redes é de não participarmos mais daquele processo. Rompemos.
Aceitamos conversar sobre outro processo e o primeiro item da pauta é
acertar as regras do jogo. E o que isso significa? Agenda com conteúdo, definição
de que espaço público é esse, de como se dará publicidade a esse espaço, quem
são os atores. Tudo que dizemos ser preliminar para se entrar em um processo
de participação. Há conflito e qual é o espaço público existente para resolver
esse conflito? Estamos concluindo esse processo de consulta para enviar uma
carta ao governo. A Secretaria Geral já sabe disso.
Mário Sérgio Cortella Chico, agora é a sua última presença nessas questões.
Chico Menezes Uma pergunta questiona até que ponto a democracia pode ser de
fato participativa se o governo não faz a sua parte, não contribui com o poder
que tem para atender aos anseios, às necessidades da sociedade civil?
Evidentemente, essa pergunta traz a questão mais geral que deve ter sido
bastante discutida nesses dias. Eu só a colocaria como provocação. Se não
for para discussão aqui, pelo menos para a gente pensar. Esse governo foi
eleito em um quadro de democracia representativa. É isso que se pretendia,
a partir de determinadas afirmações. Tinha o histórico do partido que lidera
essa frente, com uma forte associação ou, pelo menos, com a compreensão da
importância da participação da sociedade. Na realidade, há todo um processo
a construir em que, dentro desse mesmo governo, a idéia de democracia
participativa está longe de ser unanimidade.
Eu acho que está muito ligado ao aspecto da inexistência de um aspecto nacional.
Na realidade, na esteira da democracia representativa que temos hoje, de
um processo eleitoral como se dá – vamos verificar isso nas próximas eleições
municipais –, o espaço para unificação em torno de projetos praticamente não
existe. Essa inexistência faz com que a prática do processo participativo seja
desesperada de defesa de interesses específicos, sem convergirem para algo que
aponte para um projeto articulado.