Os Sentidos da Democracia e da Participação - Polis

Democracia e participação
A grande riqueza deste encontro é a capacidade de elaboração coletiva
que temos. O próprio desenho do Seminário deposita grande expectativa nas
oficinas que vêm depois. Então, me disponho a problematizar algumas coisas,
quem sabe complicar um pouco mais, e a pontuar algumas questões.
A base para que se comece a fazer o raciocínio é um diagnóstico que está
sendo desenhado a múltiplas vozes sobre o momento que estamos vivendo
no Brasil, e de que governo é esse que temos em nível federal. Alguns pontos
começam a se tornar consenso em nosso campo. Penso que é deles que deveremos
partir para discutir as possibilidades, as práticas e a repercussão dos
movimentos nessa conjuntura.
A primeira questão é que, independente de toda a trajetória de lutas sociais,
organização sindical, organização dos movimentos sociais, de toda experiência
de combate dos 30 anos da história mais recente do país, contraditoriamente,
este governo está capturado pela lógica do pensamento único. Por que digo
isso? Porque a política praticada por esse governo, no sentido de “P” maiúsculo,
quer dizer, olhando para a macroeconomia, para as estratégias, é uma política
de aprofundamento da estratégia anterior neoliberal, com todas as repercussões
que conhecemos. Isso define um cenário. O ciclo de financeirização dessa
política, o compromisso de pagamento do serviço da dívida, o compromisso
com a rentabilidade do setor financeiro, estão sendo as âncoras de organização
das políticas federais, e elas geram conseqüências. E estamos tratando só das
conseqüências. Não estamos tratando de considerar, analisar, aprofundar a
nossa reflexão sobre o núcleo duro dessa política.
Essa política neoliberal, praticada desde o início dos anos 1990, fragilizou
a capacidade de intervenção do Estado pela via das privatizações, das terceirizações.
E eu não diria que isto se deu só em nível federal. Ocorreu também em
níveis estadual e municipal. Hoje em dia uma série de políticas de serviços que
antes eram exercidas diretamente pelos governos municipais, pelos governos
estaduais, foram terceirizadas, foram valorizadas como mercadoria e desvalorizadas
como bens e serviços de interesse comum. Essas mudanças ocorreram
também pela reduzida capacidade de controle do Estado sobre as empresas
contratadas e pela falta de compromisso com a qualidade dessas políticas.
Silvio Caccia Bava
Sociólogo, diretor do Instituto
Polis e membro do
Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional
(CONSEA).
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