Os Sentidos da Democracia e da Participação - Polis

e pelas políticas neoliberais, modelo que caminha no limite oposto a esse
processo de participação. Ou seja, há um forte movimento de esvaziamento
do papel do Estado em decorrência do mercado. Esse movimento tem conseqüências
graves sob o ponto de vista social, do direito, da empregabilidade e,
conseqüentemente, sobre tudo que esse movimento de democratização da
sociedade vinha pleiteando.
Então, acho que essa é a primeira contradição importante que tem que ficar clara.
Esses processos de participação, como vínhamos fazendo, estão resultando num
desenvolvimento histórico de desconstituição de direitos, portanto, num processo
econômico que não ajuda a luta histórica. Essa democracia participativa, num
contexto de uma economia excludente, é possível? Essa é uma questão que está
colocada para nós. Por quê? Porque esse processo econômico avança contra a idéia
de universalidade de direito, contra a idéia de políticas universais para formas de
políticas compensatórias. Avança para a terceirização, para formas de despolitização
dos temas sociais, para uma lógica mais técnica, mais produtivista.
Muito bem. O que ocorre no contexto do governo Lula e que se reflete nos
governos locais, estaduais, nos próprios governos do PT e em outros governos
com identidade de esquerda, progressista? O que percebemos é que, sob o ponto
de vista dos processos participativos, houve um avanço na idéia de participação
geral – no âmbito dos conselhos, das conferências –, mas com o seu sentido de
realização limitado. Vou explicar isso um pouco mais à frente. Sob o ponto de
vista de outras ações, esse deslocamento efetuado pelo PT – que nasceu e da
sociedade civil e ganha status de governo e, portanto, passa para o âmbito institucional
como Executivo – traz conseqüências para a sociedade civil naquelas
lutas históricas. Por exemplo: muitas das lutas diretas passam a ser mediadas,
porque grande parte desses atores sociais está no poder público e, portanto,
acaba realizando uma mediação entre essas lutas, que tradicionalmente se
davam de maneira direta. Muito do embate da sociedade civil entre setores
conservadores e progressistas deixa de ocorrer na relação entre sociedade civil
e Estado. Ou seja, nós vínhamos tendo dificuldade de realizar essa luta direta no
âmbito da sociedade civil, e acho que é importante continuá-la. O âmbito dos
conselhos e das conferências é o espaço em que vimos debatendo e sentindo
as dificuldades. Como é que ele vem se dando?
E encerro com isso. Eu senti pelas conversas que, apesar de tudo, o discurso
participativo vem se realizando de forma muito desigual, o que se dá por
diversos motivos. Primeiro, porque no âmbito do Estado, se você discute com
a Secretaria Geral da Presidência, que é o espaço de diálogo com a sociedade
civil e faz parte do núcleo duro de governo, os limites e o debate político se
dão nesse núcleo duro de poder e, portanto, há muito mais limites sob a forma
de avanço. Essa é uma contradição, porque justamente o espaço de debate no
âmbito da sociedade civil é aquele de maior controle. Isso quer dizer que no
outro âmbito, a negociação pode se dar de maneira mais fluida, mas os seus
limites são colocados no momento seguinte.
E segundo, é que há, portanto, avanços diferenciados, dependendo do Ministério
e da parte do Executivo com o qual você trabalha, dependendo da aliança
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