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Guia do Passageiro - Anac

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40<br />

<strong>do</strong>cumento de viagem, a apresentação de autorização.<br />

Quais são as regras para viagens internacionais com<br />

menores de idade?<br />

Para que menores brasileiros viagem ao exterior<br />

desacompanha<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s responsáveis ou na companhia<br />

de apenas um destes, será necessária a apresentação de<br />

autorização judicial. Esta é dispensável desde que tenha<br />

si<strong>do</strong> emitida autorização pelos responsáveis, seguin<strong>do</strong>-se o<br />

modelo disponível no link: www.dpf.gov.br/servicos/viagensao-exterior/3_edicao_manual_menores.pdf.<br />

Será necessária<br />

a apresentação à Polícia Federal da autorização de viagem,<br />

ainda que no momento <strong>do</strong> check-in, perante as companhias<br />

aéreas, estejam presentes os pais ou responsáveis pela<br />

criança ou a<strong>do</strong>lescente.<br />

e quan<strong>do</strong> a autorização foi emitida fora <strong>do</strong> país?<br />

Em casos de autorizações emitidas no exterior, deverão<br />

ser observadas as orientações das respectivas repartições<br />

consulares brasileiras, seguin<strong>do</strong>-se o modelo disponível no site<br />

www.portalconsular.mre.gov.br.<br />

Quais são os <strong>do</strong>cumentos exigi<strong>do</strong>s no caso de<br />

estrangeiros?<br />

São necessários o passaporte váli<strong>do</strong> e o cartão de entrada e<br />

saída devidamente preenchi<strong>do</strong>. O cartão deve ser apresenta<strong>do</strong><br />

viAGens internACionAis

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