Guia do Passageiro - Anac

Em caso de dúvida, os viajantes podem acessar o sítio
da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br/) no
link de Aduana e Comércio Exterior, ou ainda o aplicativo para
dispositivos móveis Viajantes no Exterior, da Receita Federal.
Quais tipos de bens estão sujeitos a controles especiais
para entrada no País?
Estão sujeitos a controles especiais pelos órgãos
competentes: animais vivos, produtos de origem animal e
vegetal, armas e munições, e equipamentos e outros produtos
que possam ter efeitos para a saúde e segurança públicas e
para o meio ambiente.
Qual é o limite de isenção tributária para entrada de
produtos?
O limite de valor global é de US$ 500,00 (quinhentos
dólares dos Estados Unidos). Dentro desse limite não são
computados (despreza-se o valor de):
a) livros, folhetos e periódicos;
b) bens de uso ou consumo pessoal do viajante;
c) mercadorias adquiridas dentro do limite de isenção de
US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) no free
shop no aeroporto de chegada ao Brasil, pois essa é outra cota
de isenção a que o passageiro tem direito; e
d) bens não adquiridos na viagem, que o passageiro esteja
trazendo de volta ao País.
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