Guia do Passageiro - Anac

Transporte de produtos de origem vegetal e animal
Quais as orientações para a entrada de produtos de
origem vegetal e animal do exterior?
• Produtos de origem vegetal industrializados, bebidas
e azeites, no que se refere aos requisitos fitossanitários,
têm entrada livre no país, não sendo necessário apresentar
nenhuma documentação ao Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (MAPA), quando da chegada ao Brasil.
• Produtos vegetais e suas partes, acompanhados
de certificados fitossanitários emitidos pela autoridade
competente do país de origem – o viajante deverá providenciar,
junto ao órgão oficial do país de origem, a emissão do certificado
fitossanitário e apresentá-lo à fiscalização do MAPA, quando
da chegada ao Brasil.
• Produtos de origem animal só podem entrar no Brasil se
autorizados previamente pelo MAPA – essa autorização deverá
ser solicitada pelo viajante, antes da viagem, à representação
do Ministério em seu estado. Além disso, o viajante deverá
solicitar à autoridade veterinária oficial do país de origem
do produto a emissão do certificado sanitário internacional,
atendendo às exigências contidas na autorização concedida
pelo MAPA, e apresentá-lo à fiscalização, quando da chegada
ao Brasil.
• Produtos de origem animal e vegetal adquiridos em
lojas francas localizadas em aeroportos brasileiros têm
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