da FUNDHACRE, solicitado através do Ofício nº 841/GAB ...

ESTADO DO ACRE
1. - DO OBJETO
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Departamentos de Licitações
Comissão Permanente de Licitação – 04
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
958/2012 – CPL 04
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3212-7500 E-mail: cpl4.licitacao@ac.gov.br
Processo Nº 0026313-6/2012
Folha Nº _____________
Rubrica _____________
1.1. Aquisição de Material de Vascular e Urologia, para atender as demandas da FUNDHACRE.
2. - FUNDAMENTO LEGAL
2.1 Na Lei № 10.520/02 e Decretos Estadual № 5.972/10, № 5.965/10, № 5.966/10, № 5.967/10 e
subsidiariamente na Lei № 8.666/93 e suas alterações.
3. MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO
3.1. Pregão na forma presencial do tipo menor preço por item.
4. LOCALIDADE ONDE SE REALIZARÁ A LICITAÇÃO
4.1. O processo licitatório deverá ocorrer em Rio Branco/AC, na sede da Secretaria Adjunta de
Compras e Licitações Pública, sito à Estrada do Aviário, 927- Bairro Aviário- Rio Branco/AC,
CEP: 69900-830. Telefone: (68) 3212-7500. E - mail: cpl4.licitacao@ac.gov.br
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. A Ata do Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses , contados a partir da
assinatura da respectiva Ata, passível de prorrogação, não ultrapassando o prazo legal, nos termos
do artigo 7º, do Decreto nº 5.967, de 30 de dezembro de 2010, observado o disposto no artigo 57
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
5.2. A Fundação Hospital Estadual do Acre, monitorará os preços registrados através de pesquisa
de preços, consulta aos bancos de dados que contém os preços dos produtos, trocas de informações
com outras instituições, cotações e licitações.
5.3. Durante o prazo de validade da ATA inexistirá obrigatoriedade, por parte dos Órgãos
Participantes, de proceder a aquisições exclusivamente por seu intermédio, podendo, quando julgar
conveniente, utilizar outros meios expressamente contemplados em lei, sem que caiba ao detentor
indenização ou recurso, assegurada preferência ao mesmo tão somente em igualdade de condições.
5.4. Neste mesmo interregno fica também garantido ao órgão responsável pelo REGISTRO o
direito de cancelar a ATA na verificação de quaisquer das hipóteses legalmente previstas para
tanto, garantidos à detentora o contraditório e ampla defesa.
6. PRAZO DE ENTREGA
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