da FUNDHACRE, solicitado através do Ofício nº 841/GAB ...
da FUNDHACRE, solicitado através do Ofício nº 841/GAB ...
da FUNDHACRE, solicitado através do Ofício nº 841/GAB ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
ESTADO DO ACRE<br />
Secretaria de Esta<strong>do</strong> <strong>da</strong> Gestão Administrativa<br />
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações<br />
Departamentos de Licitações<br />
Comissão Permanente de Licitação – 04<br />
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.<br />
958/2012 – CPL 04<br />
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS<br />
ANEXO II<br />
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS<br />
PROCESSO Nº.______/2012<br />
VALIDADE: ..... (.......) MESES<br />
Estra<strong>da</strong> <strong>do</strong> Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830<br />
Telefone: (068) 3212-7500 E-mail: cpl4.licitacao@ac.gov.br<br />
Processo Nº. 0026313-6/2012<br />
Folha Nº _____________<br />
Rubrica _____________<br />
Aos ............................., no (Órgão indica<strong>do</strong> no subitem 1.1), .................(endereço completo),<br />
por seus representantes legais, nos termos <strong>da</strong> Lei <strong>nº</strong>. 10.520, de 17 de julho de 2002, publica<strong>da</strong> no D.<br />
O. de 18 de julho de 2002, e os Decretos Estaduais <strong>nº</strong>s. 5.972/10 e 5.967/10, <strong>da</strong> Lei 8.666/93 e Lei<br />
n°.8.078/90 Código de Defesa <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r, <strong>da</strong>s demais normas legais aplicáveis, em face <strong>da</strong><br />
classificação <strong>da</strong>s propostas apresenta<strong>da</strong>s no Pregão Presencial para Registro de Preços <strong>nº</strong>.<br />
___/2012, <strong>do</strong> processo <strong>nº</strong> ________/2012. E a respectiva homologação pelo Secretário (órgão<br />
indica<strong>do</strong> no subitem 1.1), publica<strong>da</strong> no Diário Oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>nº</strong>._______ <strong>do</strong> dia em<br />
_____/_____/_____, RESOLVE registrar os preços para _________, que passam a fazer parte<br />
integrante desta Ata, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> referi<strong>do</strong>s preços ofereci<strong>do</strong>s pelas empresas cujas propostas foram<br />
classifica<strong>da</strong>s em 1º, 2º lugares no certame.<br />
1. DO OBJETO<br />
1.1. Registro de Preços para ____________, conforme especificação constante no Termo de<br />
Referência – Anexo I.<br />
2. DO(S) DETENTOR(ES) DA ATA REGISTRADO(S), DOS PREÇOS E DOS ITENS DE<br />
FORNECIMENTO<br />
2.1. Os preços oferta<strong>do</strong>s pelas empresas classifica<strong>da</strong>s em primeiro lugar, por objeto/item,<br />
signatárias <strong>da</strong> presente Ata de Registro de Preços constam <strong>do</strong> “Encarte I”, que constituem<br />
anexo à presente Ata de Registro de Preços.<br />
3. DA VALIDADE DOS PREÇOS<br />
3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a vali<strong>da</strong>de de 12 (<strong>do</strong>ze) meses, a contar <strong>da</strong> sua<br />
assinatura <strong>da</strong> respectiva ata, observa<strong>do</strong> o que dispõe o art. 7º, <strong>do</strong> Decreto Estadual 5.967/10.<br />
3.2. Durante o prazo de vali<strong>da</strong>de desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará<br />
obriga<strong>da</strong> a adquirir o material objeto desta Ata, exclusivamente pelo Sistema de Registro de<br />
Preços, poden<strong>do</strong> fazê-lo por meio de outra licitação quan<strong>do</strong> julgar conveniente, sem que caiba<br />
recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sen<strong>do</strong>, entretanto, assegura<strong>da</strong> aos<br />
beneficiários <strong>do</strong> registro, a preferência de fornecimento em igual<strong>da</strong>de de condições.<br />
3.3. A partir <strong>da</strong> assinatura <strong>da</strong> Ata de Registro de Preços, o FORNECEDOR assume o<br />
compromisso de atender durante o prazo de sua vigência, os pedi<strong>do</strong>s realiza<strong>do</strong>s e se obriga a<br />
cumprir, na íntegra, to<strong>da</strong>s as condições estabeleci<strong>da</strong>s, fican<strong>do</strong> sujeito, inclusive, às penali<strong>da</strong>des<br />
legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.<br />
3.4. A contratação decorrente desta Ata será formaliza<strong>da</strong> pela emissão de Nota de Empenho de<br />
Despesa ou Autorização de Fornecimento de Material, a qual deverá ser assina<strong>da</strong> e retira<strong>da</strong> pelo<br />
Fornece<strong>do</strong>r no prazo máximo de até 2 (<strong>do</strong>is) dias úteis a contar <strong>da</strong> comunicação <strong>da</strong><br />
CONTRATANTE.<br />
50