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da FUNDHACRE, solicitado através do Ofício nº 841/GAB ...

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ESTADO DO ACRE<br />

Secretaria de Esta<strong>do</strong> <strong>da</strong> Gestão Administrativa<br />

Secretaria Adjunta de Compras e Licitações<br />

Departamento de Licitações<br />

Comissão Permanente de Licitação – 04<br />

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 958/2012<br />

– CPL 04<br />

EDITAL<br />

EDITAL<br />

Estra<strong>da</strong> <strong>do</strong> Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830<br />

Telefone: (068) 3212-7500 E-mail: cpl4.licitacao@ac.gov.br<br />

Processo Nº. 0026313-6/2012<br />

Folha Nº ___________<br />

Rubrica ___________<br />

11.7. As Propostas de Preços serão organiza<strong>da</strong>s em ordem crescente de preços e rubrica<strong>da</strong>s pelo<br />

Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, e ao final <strong>da</strong> sessão submeti<strong>da</strong> aos Licitantes presentes, para<br />

queren<strong>do</strong>, rubricá-las.<br />

11.7.1. - Para julgamento e classificação <strong>da</strong>s propostas, será a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> critério de menor<br />

preço por item ou por lote, conforme defini<strong>do</strong> no preâmbulo deste Edital, observa<strong>da</strong>s as<br />

especificações e os parâmetros mínimos de desempenho e quali<strong>da</strong>de exigi<strong>do</strong>s no Edital.<br />

11.7.2. - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem<br />

preço ou vantagem basea<strong>da</strong> nas ofertas <strong>do</strong>s demais licitantes.<br />

11.8. - Na análise de conformi<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s propostas, será verifica<strong>do</strong> o atendimento <strong>do</strong> detalhamento<br />

geral <strong>da</strong>s especificações e condições estabeleci<strong>da</strong>s neste Edital e seus Anexos.<br />

11.9. - A análise <strong>da</strong> aceitabili<strong>da</strong>de e classificação <strong>da</strong>s propostas de preços compreenderá o exame<br />

<strong>da</strong> compatibili<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s características <strong>do</strong>s materiais oferta<strong>do</strong>s com as especificações e condições<br />

de fornecimento indica<strong>da</strong>s no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.<br />

11.10. - Serão considera<strong>da</strong>s inaceitáveis e desclassifica<strong>da</strong>s as propostas:<br />

a) que não atenderem às condições exigi<strong>da</strong>s neste Edital e em seus Anexos, principalmente<br />

se na proposta não constar a marca. Também se aplicará quanto ao fator garantia<br />

<strong>do</strong>s produtos, desde que previsto no Termo de Referência.<br />

b) cujos preços forem excessivos em relação aos valores estima<strong>do</strong>s pelo órgão que<br />

autorizou a presente licitação;<br />

c) cujos preços totais forem simbólicos ou irrisórios, ou manifestamente inexeqüíveis.<br />

Serão considera<strong>do</strong>s inexeqüíveis aqueles preços cuja viabili<strong>da</strong>de não tenha si<strong>do</strong><br />

demonstra<strong>da</strong> pelo Licitante, quan<strong>do</strong> requeri<strong>do</strong>s.<br />

11.11. Fase de Lances - Participarão <strong>da</strong> fase de lances to<strong>do</strong>s os licitantes credencia<strong>do</strong>s com<br />

poderes para ofertar lances e cuja proposta esteja em conformi<strong>da</strong>de com o edital.<br />

11.12. Em segui<strong>da</strong>, será <strong>da</strong><strong>do</strong> início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes,<br />

que deverão ser formula<strong>do</strong>s de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes ao<br />

anteriormente oferta<strong>do</strong> pelo concorrente.<br />

11.13. A ordem para os licitantes ofertarem lance será em ro<strong>da</strong><strong>da</strong> de lance, com valores<br />

crescentes. Inician<strong>do</strong>-se pelo lance <strong>do</strong> proponente <strong>da</strong> menor proposta de preços até o último lance<br />

pertencente à proposta de maior valor, estabeleci<strong>da</strong> como ro<strong>da</strong><strong>da</strong> completa de lances.<br />

11.14. É garanti<strong>do</strong> ao licitante o direito de ofertar lance em ca<strong>da</strong> ro<strong>da</strong><strong>da</strong> completa, até que desista<br />

<strong>da</strong> disputa, ou quan<strong>do</strong> na abertura <strong>da</strong> ro<strong>da</strong><strong>da</strong> de lances só restar sua proposta.<br />

11.15. A desistência em apresentar lance verbal, quan<strong>do</strong> convoca<strong>do</strong> pelo pregoeiro, implicará na<br />

exclusão <strong>do</strong> licitante <strong>da</strong> etapa de lances e na manutenção <strong>do</strong> último preço apresenta<strong>do</strong> pelo<br />

licitante, para efeito de ordenação <strong>da</strong>s propostas.<br />

11.16. Inicia<strong>da</strong> a primeira ro<strong>da</strong><strong>da</strong> de lances, esta só se encerrará quan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os licitantes<br />

presentes tiverem se manifesta<strong>do</strong>, inician<strong>do</strong>-se em segui<strong>da</strong> novas ro<strong>da</strong><strong>da</strong>s, com exclusão <strong>do</strong>s<br />

desistentes, até quan<strong>do</strong> na abertura <strong>da</strong> última ro<strong>da</strong><strong>da</strong> de lances só restar uma proposta - sem<br />

concorrente para cobri-la, que será defini<strong>da</strong> como proposta classifica<strong>da</strong> em 1º lugar.<br />

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