da FUNDHACRE, solicitado através do Ofício nº 841/GAB ...

ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Departamentos de Licitações
Comissão Permanente de Licitação – 04
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
958/2012 – CPL 04
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3212-7500 E-mail: cpl4.licitacao@ac.gov.br
Processo Nº 0026313-6/2012
Folha Nº _____________
Rubrica _____________
6.1. Entregar o objeto da presente cotação em até 30 (trinta) dias, seguindo ordens e orientações
da FUNDHACRE, mediante Ordem de Entrega autorizada pela Gerência de Compras;
6.2. Qualquer atraso na entrega das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de
justificativa protocolada no Hospital das Clínicas do Acre, dirigida à Administração, até o 2º
(segundo) dia útil anterior à data prevista para o fornecimento do material.
7. LOCAL DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ENTREGA
7.1. O(s) produto(s) deverão ser entregue(s) no almoxarifado do Hospital das Clínicas do Acre,
localizada na BR 364, KM 02, Bairro Distrito Industrial - Município de Rio Branco-AC.
7.2. O(s) produto(s) objeto(s) deste PREGÃO entregue(s) será(ão) recebido(s) pelo Hospital das
Clínicas do Acre de segunda a sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00,
devidamente acompanhados da NOTA FISCAL DE VENDA com a descrição completa, bem
como o número do item ao qual ele se refere na Ata de Registro de Preços, o número da Ata
de Registro de Preços, o número da Ordem de Entrega/Nota de Empenho.
7.3. Em caso de não aceitação do(s) produto(s) objeto(s) deste PREGÃO, fica a CONTRATADA
obrigada a retirálo(s) e a substituí-lo(s) no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da notificação a
ser expedida pela CONTRATANTE; sob pena de incidência nas sanções.
7.4. Em caso de diferença de quantidade, fica a CONTRATADA obrigada a providenciar sua
complementação no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da notificação a ser expedida pela
CONTRATANTE; sob pena de incidência nas sanções.
7.5. Somente serão recebidos os produtos na sua totalidade da Ordem de Entrega.
7.6. O material estará sujeito à aceitação pela FUNDHACRE, a qual caberá o direito de
recusar, caso o (s) material (ais) não esteja (am) de acordo com o especificado.
7.7. Em caso de não aceitação do(s) produto(s) objeto(s) deste PREGÃO, fica a CONTRATADA
obrigada a retirá-lo(s) e a substituí-lo(s) no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação
a ser expedida pela CONTRATANTE; sob pena de incidência nas sanções.
7.8. Os materiais deverão ser entregues rigorosamente dentro das especificações estabelecidas,
sendo que a inobservância desta condição implicará recusa com a aplicação das penalidades
previstas na Lei nº. 8.666/93.
7.9. A marca do produto informada na Proposta de Preço do Licitante, integra as especificações
dos produtos e sendo obrigatória a entrega da mesmo MARCA constante da Proposta do Licitante.
7.10. A troca da Marca do produto quando solicitada e documentada pelo Fornecedor, será
analisada e verificada sua a aceitabilidade, e tais marcas quando necessárias deverão ser exigida
amostra para parecer da equipe técnica, caso não seja aceite será feito a reclassificação do 2º
colocado e assim sucessivamente.
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