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da FUNDHACRE, solicitado através do Ofício nº 841/GAB ...

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ESTADO DO ACRE<br />

Secretaria de Esta<strong>do</strong> <strong>da</strong> Gestão Administrativa<br />

Secretaria Adjunta de Compras e Licitações<br />

Departamento de Licitações<br />

Comissão Permanente de Licitação – 04<br />

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 958/2012<br />

– CPL 04<br />

EDITAL<br />

EDITAL<br />

Estra<strong>da</strong> <strong>do</strong> Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830<br />

Telefone: (068) 3212-7500 E-mail: cpl4.licitacao@ac.gov.br<br />

Processo Nº. 0026313-6/2012<br />

Folha Nº ___________<br />

Rubrica ___________<br />

10.8. Quaisquer custos diretos ou indiretos omiti<strong>do</strong>s <strong>da</strong> proposta ou incorretamente cota<strong>do</strong>s serão<br />

considera<strong>do</strong>s como inclusos nos preços, não sen<strong>do</strong> admiti<strong>do</strong>s pleitos de acréscimos a esse ou a<br />

qualquer título.<br />

10.9. A proposta deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou quaisquer<br />

condições ou vantagens que induzam o julgamento.<br />

10.10. Ocorren<strong>do</strong> discordância entre o valor numérico e por extenso conti<strong>do</strong> na proposta,<br />

prevalecerá o valor por extenso, ou divergência entre o valor unitário e o valor total, será<br />

considera<strong>do</strong> o valor unitário.<br />

10.11. O prazo mínimo de vali<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s propostas de preços será de 60 (sessenta) dias, a<br />

contar <strong>da</strong> <strong>da</strong>ta de sua apresentação. Caso não conste o prazo na proposta, esta será considera<strong>da</strong><br />

váli<strong>da</strong> pelo referi<strong>do</strong> perío<strong>do</strong>.<br />

11. PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO<br />

11.1. No dia, hora e local indica<strong>do</strong>s no preâmbulo deste Edital, antes <strong>do</strong> início <strong>da</strong> sessão, os<br />

Licitantes devem comprovar, por instrumento próprio, poderes para praticar to<strong>do</strong>s os atos inerentes<br />

ao certame, entre eles, formulação de ofertas e lances verbais, conforme prevê o credenciamento<br />

neste Edital.<br />

11.2. Inicia<strong>da</strong> a abertura <strong>do</strong>s envelopes de propostas, não será permiti<strong>da</strong> a<br />

participação no certame de outros licitantes;<br />

11.3. Aprova<strong>do</strong>s os credenciamentos, serão lança<strong>do</strong>s em ata os nomes <strong>do</strong>s representantes legais ou<br />

procura<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s Licitantes.<br />

11.4. O julgamento <strong>da</strong>s propostas observará a seguinte ordem:<br />

a) abertura <strong>da</strong> proposta e registro de seu preço;<br />

b) conformi<strong>da</strong>de <strong>da</strong> proposta;<br />

c) ordenação <strong>do</strong>s proponentes em ordem crescente para ofertar lance;<br />

d) fase de lances;<br />

e) definição <strong>da</strong> proposta classifica<strong>da</strong> em 1º lugar;<br />

f) aplicação <strong>da</strong> LC 123/2006;<br />

g) negociação com o pregoeiro;<br />

h) declaração <strong>da</strong> proposta classifica<strong>da</strong> em 1º lugar;<br />

i) ro<strong>da</strong><strong>da</strong> única de lances para aferição <strong>do</strong> 2º e demais coloca<strong>do</strong>s;<br />

j) aceitação;<br />

k) habilitação;<br />

l) declaração vence<strong>do</strong>r;<br />

m) adjudicação.<br />

11.5. Aberta a sessão, após o credenciamento, os interessa<strong>do</strong>s ou seus representantes legais<br />

entregarão ao pregoeiro, em envelopes separa<strong>do</strong>s, a proposta de preços e a <strong>do</strong>cumentação de<br />

habilitação;<br />

11.6. - PROPOSTA DE PREÇOS - Constata<strong>da</strong> a inviolabili<strong>da</strong>de <strong>do</strong>s envelopes, o Pregoeiro<br />

procederá à abertura <strong>do</strong> ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS.<br />

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