Compilação Legislativa - Bombeiros Portugueses

COMPILAÇÃO LEGISLATIVA – BOMBEIROS
Segurança contra incêndio em edifícios
Objecto de compilação legislativa específica
Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2003, de 8 de Abril – Redefine as condições de
instalação do SIRESP – Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal
e determina a adopção de várias medidas concretas necessárias à respectiva implementação
Transporte de Doentes
Decreto-Lei nº 38/92, de 28 de Março – Regula a actividade de transporte de doentes
Lei nº 12/97, de 21 de Maio – regula a actividade de transporte de doentes por Corpos de
Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa
Portaria 1147/2001, de 28 de Setembro, alterada pela Portaria nº 1301-A/2002, de 28 de
Setembro, e pela Portaria nº 402/2007, de 10 de Abril – Aprova o Regulamento de
Transporte de Doentes
Utilidade Pública
Decreto-Lei nº 460/77, de 7 de Novembro – Aprova o Estatuto das Colectividades de
Utilidade Pública, alterado pelo Decreto-Lei nº 391/2007, introduzindo mecanismos de
simplificação administrativa na concessão da declaração de utilidade pública
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