Anais do I Congresso de Bioetica e Bem-Estar Animal - Unoesc
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<strong>Anais</strong> <strong>do</strong> I <strong>Congresso</strong> Brasileiro <strong>de</strong> Bioética e <strong>Bem</strong>-<strong>Estar</strong> <strong>Animal</strong> e<br />
I Seminário Nacional <strong>de</strong> Biossegurança e Biotecnologia <strong>Animal</strong><br />
po<strong>de</strong> causar neuromas e aumento da ativida<strong>de</strong> nervosa local, <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> ao gran<strong>de</strong> número<br />
<strong>de</strong> nervos presentes nesta região, o que causa <strong>do</strong>r e alteração no comportamento animal<br />
(GENTLE et al., 997).<br />
Além das práticas <strong>de</strong> manejo citadas, os animais <strong>de</strong> produção po<strong>de</strong>m ser acometi<strong>do</strong>s<br />
<strong>de</strong> <strong>do</strong>res crônicas, tais como as advindas <strong>de</strong> laminite, <strong>de</strong>rmatite interdigital, úlceras <strong>de</strong><br />
sola e mastite (SNEDDON e GENTLE, 2001). Tais afecções precisam ser diagnosticadas<br />
e tratadas o mais precocemente possível, a fim <strong>de</strong> reduzir as perdas econômicas e o<br />
sofrimento <strong>do</strong> animal.<br />
Do exposto, observa-se que todas as práticas cruentas <strong>de</strong> manejo <strong>do</strong>s animais<br />
<strong>de</strong> produção produzem <strong>do</strong>r <strong>de</strong> vários graus, que <strong>de</strong>ve ser convenientemente prevenida/<br />
tratada, como forma <strong>de</strong> assegurar-se o bem-estar animal.<br />
<strong>Bem</strong>-estar animal é a combinação <strong>de</strong> aspectos subjetivos e objetivos (qualitativos<br />
e quantitativos) das condições <strong>de</strong> vida <strong>do</strong>s animais, incluin<strong>do</strong> <strong>do</strong>ença e saú<strong>de</strong>, manejo e<br />
mo<strong>do</strong> <strong>de</strong> criação, sen<strong>do</strong>, portanto, uma idéia complexa e abstrata (FITZPATRICK et al.,<br />
2006).<br />
Embora o tema <strong>do</strong> bem-estar animal esteja em evidência especialmente nos últimos<br />
30 anos, a partir <strong>do</strong> crescimento <strong>do</strong> <strong>de</strong>bate ético sobre o tratamento <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> aos animais,<br />
em vários países, especialmente na Europa, existem leis <strong>de</strong> proteção animal que datam <strong>do</strong><br />
século 9. No Reino Uni<strong>do</strong>, por exemplo, já em 822 havia uma legislação – o Martin’s<br />
Act – que impedia a cruelda<strong>de</strong> imposta a animais <strong>de</strong> produção (PAIXÃO, 2007).<br />
Em 965, o governo <strong>do</strong> Reino Uni<strong>do</strong> nomeou um comitê técnico para investigar<br />
as condições <strong>de</strong> bem-estar <strong>de</strong> animais e produção cria<strong>do</strong>s sob condições intensivas. Este<br />
comitê, <strong>de</strong>nomina<strong>do</strong> Brambell Committee, <strong>de</strong>liberou os cinco fatores <strong>do</strong>s quais tais animais<br />
necessariamente precisam ser protegi<strong>do</strong>s: (1) fome e se<strong>de</strong>; (2) <strong>de</strong>sconforto; (3) <strong>do</strong>r, lesões<br />
e <strong>do</strong>enças; (4) impedimento <strong>de</strong> expressar o comportamento normal da espécie; e (5) me<strong>do</strong><br />
e estresse. Tal <strong>de</strong>liberação, após estendida e <strong>de</strong>senvolvida, tornou-se a base <strong>do</strong>s códigos<br />
<strong>de</strong> recomendação <strong>de</strong> bem-estar animal em to<strong>do</strong> o mun<strong>do</strong>, como forma <strong>de</strong> resguardar as<br />
necessida<strong>de</strong>s fisiológicas e psicológicas <strong>do</strong>s animais envolvi<strong>do</strong>s (FITZPATRICK et al.,<br />
2006).<br />
Qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida, seja em pessoas ou em animais, é uma medida multidimensional.<br />
Ela é realizada a partir da aferição <strong>de</strong> diferentes aspectos, os quais precisam ser consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>s<br />
juntos, quan<strong>do</strong> tenta-se avaliar o bem-estar: o aspecto “físico” refere-se à capacida<strong>de</strong> <strong>do</strong><br />
indivíduo em realizar as ativida<strong>de</strong>s comuns à sua espécie; o aspecto “social” diz respeito à<br />
capacida<strong>de</strong> <strong>do</strong> indivíduo em relacionar-se e integrar-se com outros indivíduos; e o aspecto<br />
“psicológico”, que <strong>de</strong>nota o esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> bem-estar mental <strong>do</strong> indivíduo (CAMILLERI-<br />
BRENNAN e STEELE, 999).<br />
Em animais, esta avaliação <strong>de</strong>ve incluir os sentimentos experimenta<strong>do</strong>s pelos<br />
mesmos, sejam <strong>de</strong> prazer ou <strong>de</strong> sofrimento. No entanto, estes sentimentos são extremamente<br />
subjetivos, não po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> ser investiga<strong>do</strong>s diretamente. Para isso, méto<strong>do</strong>s indiretos po<strong>de</strong>m<br />
ser aplica<strong>do</strong>s, os quais envolvem testes <strong>de</strong> preferência, segui<strong>do</strong>s por testes motivacionais.<br />
Mensurações <strong>de</strong> parâmetros fisiológicos, particularmente aqueles relaciona<strong>do</strong>s à saú<strong>de</strong> e<br />
ao estresse, também <strong>de</strong>vem ser realizadas, juntamente com os testes indiretos (DUNCAN,<br />
2005). Diversos sistemas estão disponíveis, na tentativa <strong>de</strong> avaliar o bem-estar animal<br />
(HEWSON, 2003).<br />
Além da <strong>do</strong>r – referida anteriormente – os animais <strong>de</strong> produção estão expostos a<br />
vários fatores que alteram seu bem-estar. Animais cria<strong>do</strong>s sob condições intensivas, como<br />
Sistema CFMV/CRMVs - Comissão <strong>de</strong> Ética, Bioética e <strong>Bem</strong>-<strong>Estar</strong> <strong>Animal</strong> e Comissão <strong>de</strong> Biotecnologia e Biossegurança