fundação getulio vargas escola de contas e gestão ... - ECG / TCE-RJ

cooperar na tarefa essencial de erradicar a pobreza, a fim de
reduzir as disparidades de padrões de vida e melhor atender
às necessidades da maioria da população do mundo.
Princípio 8
Para alcançar o desenvolvimento sustentável e uma qualidade de
vida mais elevada para todos, os Estados devem reduzir e
eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo,
e promover políticas demográficas adequadas.
Princípio 12
Os Estados devem cooperar na promoção de um sistema
econômico internacional aberto e favorável, propício ao
crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável em
todos os países, de forma a possibilitar o tratamento mais
adequado dos problemas da degradação ambiental. As medidas
de política comercial para fins ambientais não devem constituir
um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, ou uma
restrição disfarçada ao comércio internacional. Devem ser
evitadas ações unilaterais para o tratamento dos desafios
internacionais fora da jurisdição do país importador. As medidas
internacionais relativas a problemas ambientais transfronteiriços
ou globais deve, na medida do possível, basear-se no consenso
internacional.
(grifo nosso)
(Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento)
Enquanto a Declaração do Rio apresenta os princípios do
desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 traduz em ações o conceito de
desenvolvimento sustentável.
Soares (2004) destaca um trecho do intróito da Agenda 21 que resume
bem o ante o exposto, o qual, reproduzimos a seguir:
(...) a mais extensa e detalhada ‘cartilha’ consensual que a
Comunidade Internacional logrou acordar para fazer face ao
dilema da relação, recentemente tensa, entre a espécie humana e
a natureza, assim como desmontar-se o incrível paradoxo moral
da coexistência persistente do mais futurista progresso técnico
com a mais retrógrada miséria, após quase duzentos anos de
uma vertiginosa modernização da humanidade que, entretanto,
não reduziu e até mesmo ampliou o fosso entre nações
abastadas e povos destituídos.
(SOARES, 2004, p. 45/46)
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