fundação getulio vargas escola de contas e gestão ... - ECG / TCE-RJ

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................. 6
2 ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO ............. 10
2.1 BÔNUS DE ASSINATURA .......................................................................................... 12
2.2 ROYALTIES ................................................................................................................ 13
2.3 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL ....................................................................................... 13
2.4 PAGAMENTO PELA OCUPAÇÃO OU RETENÇÃO DA ÁREA................................... 13
3 A EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E SEU IMPACTO
NAS FINANÇAS MUNICIPAIS............................................................................................ 16
4 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ........................................................................ 23
4.1 A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .............. 23
4.2 AS REFLEXÕES DO CONCEITO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL................ 30
5 A APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO EM DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL .................................................................................................................. 33
5.1 POSSIBILIDADES E LIMITES DA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES EM
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL............................................................................... 33
5.2 RECOMENDAÇÕES PARA OS MUNICÍPIOS ARRECADADORES DE ROYALTIES. 38
6 CONCLUSÃO................................................................................................................ 43
REFERÊNCIAS................................................................................................................... 46