fundação getulio vargas escola de contas e gestão ... - ECG / TCE-RJ

Do texto destacado acima, pode-se ressaltar outra ação positiva a ser
tomada pela administração municipal com vistas ao desenvolvimento sustentável,
que é a implantação da Agenda 21 local.
Por fim, a título de exemplo de como cada localidade deve buscar quais
são suas necessidades e, por conseguinte, aplicar os recursos provenientes dos
royalties de forma sustentável, trazemos à baila o caso da Noruega.
A Noruega é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, sendo o
terceiro maior exportador de petróleo do planeta (site oficial da Noruega no Brasil),
dada, assim, a magnitude dos recursos envolvidos, bem como o seu término
futuramente, o Governo da Noruega começou a se preocupar com tal questão.
Sendo assim, em 1990 o Governo norueguês criou o Norwegian
Government Petroleum Fund, conhecido como Fundo do Petróleo, objetivando
contrair os efeitos do declínio das receitas e para amortecer os efeitos nocivos das
grandes flutuações do preço do petróleo (Eriksen, 2006; Skancke).
Nesse fundo é alocado o que eles chamam de superávit do orçamento
(ou lucros gerados pela extração do petróleo). Esse superávit só começou ocorrer
em 1995, sendo, então, a aplicação no Fundo iniciada em 1996 (Eriksen, 2006;
Skancke).
Posteriormente, foi constatado que no futuro um grande déficit iria ocorrer
com relação à previdência, devido ao aumento da expectativa de vida (necessidade
local), dessa forma, em 2006, o referido fundo foi renomeado para Government
Pension Fund, tendo por finalidade, agora, financiar futuramente o pagamento das
pensões (Eriksen, 2006; Skancke).
No site oficial da Noruega no Brasil, pode-se constatar o tratamento dado
aos recursos do petróleo:
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