CPA-10

CPA - 10
Módulo I
ANBIMA
A ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais é a representante
das instituições que atuam nos mercados financeiro e de capitais. A Associação representa
mais de 340 instituições, dentre bancos comerciais, múltiplos e de investimento, asset managements,
corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e consultores de investimento.
Atuando como agente regulador privado, a ANBIMA criou e supervisiona o cumprimento das regras
de sete Códigos de Regulação e Melhores Práticas, atuando conjunta e construtivamente
com as instituições públicas brasileiras para regular as atividades das entidades que atuam nos
mercados financeiro e de capitais
Códigos de Regulação e Melhores Práticas
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Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários
Estabelece as melhores práticas a serem adotadas pelo mercado (coordenadores de ofertas),
quando de uma oferta pública de valores mobiliários. Os principais documentos a serem analisados
são os prospectos da oferta; anúncios legais e publicidade; e carta de conforto (auditoria
independente)
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Fundos de Investimento
Delimita os princípios que a indústria de fundos de investimento (administradores e gestores)
deve adotar, visando a aumentar a qualidade e a disponibilidade de informações e a elevar os
padrões fiduciários.
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Programa de Certificação Continuada
Determina os princípios e regras que devem ser observados pelas instituições participantes
e pelos profissionais que atuam no mercado financeiro, no que diz respeito a sua conduta no
desempenho das atividades.
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Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais
Define e regulamenta as atividades relacionadas ao serviço de custódia, contabilidade e controladoria
de ativos e passivos, determinando que as instituições observem um conjunto de
exigências mínimas superiores às exigidas pela legislação.
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Private Banking ao Mercado Doméstico
Define as atividades que caracterizam a prestação do serviço de private banking no mercado
brasileiro e estabelece requisitos mínimos a serem respeitados pelas instituições participantes
que atuam neste segmento
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Regulação e Melhores Práticas para Novo Mercado de Renda Fixa
Estabelece os princípios e normas que devem ser adotados nas emissões de ofertas de títulos
e valores mobiliários no ambiente do Novo Mercado de Renda Fixa. Objetivo deste código é
de assegurar ao mercado de renda fixa privada menores custos de transação, mais transparência
e liquidez e, consequentemente, a emissão de ativos com prazos mais longos.
• • Regulação e Melhores Práticas para o Mercado Aberto
Contém os princípios e as regras que devem ser observados pelas instituições associadas e
aderentes no exercício de suas atividades de estruturação e negociação de ativos e instrumentos
financeiros nos mercados de renda fixa e derivativos de balcão. O objetivo do é estabelecer
parâmetros pelos quais as atividades das Instituições Participantes, relacionadas à negociação
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