CPA-10

CPA - 10
Módulo V
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inscrição do fundo no CNPJ;
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formulário padronizado com as informações básicas do fundo, conforme modelo disponível
na página da CVM na rede mundial de computadores, devidamente preenchido; e
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lâmina elaborada de acordo com a legislação, no caso de fundo aberto que não seja destinado
exclusivamente a investidores qualificados. (Incluído pela CVM nº 522, de 8 de maio de 2012).
Segregação entre Gestão de Recursos Próprios e de Terceiros (Chinese Wall)
As instituições financeiras devem ter suas atividades de administração de recursos próprios e recursos
de terceiros (Fundos), totalmente separadas e independentes de forma a prevenir potenciais
conflitos de interesses.
Assembléia Geral de Cotistas (Competências e Deliberações)
É a reunião dos cotistas para deliberarem sobre certos assuntos referentes ao Fundo.
Compete privativamente à Assembléia Geral de cotistas deliberar sobre:
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as demonstrações contábeis apresentadas pelo administrador;
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a substituição do administrador, do gestor ou do custodiante do Fundo;
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a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do Fundo;
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o aumento da taxa de administração; (a redução de taxa de administração não necessita de
assembléia);
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a alteração da política de investimento do Fundo;
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a emissão de novas cotas, no Fundo fechado;
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a amortização de cotas, caso não esteja prevista no regulamento; e
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a alteração do regulamento.
Convocação
A convocação da Assembléia Geral deve ser feita por correspondência encaminhada a cada cotista,
com pelo menos 10 dias de antecedência em relação à data de realização.
A presença da totalidade dos cotistas supre a falta de convocação.
Podem convocar a Assembléia Geral administrador do fundo, cotista ou grupo de cotista que detenham
no mínimo 5% das cotas emitidas do fundo.
A Assembléia Geral é instalada com a presença de qualquer número de cotistas.
Assembléia geral ordinária (ago) e assembléia geral extraordinária (age)
AGO é a Assembléia convocada anualmente para deliberar sobre as demonstrações contábeis do
Fundo. Deve ocorrer em até 120 dias após o término do exercício social. Esta Assembléia Geral
somente pode ser realizada no mínimo 30 dias após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações
contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado.
Quaisquer outras Assembléias são chamadas de AGE.
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