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Clube de Investimento em Ações. Conceito, Características
O Clube de Investimento é um condomínio constituído por no mínimo 3 pessoas e no máximo 50
pessoas físicas, para aplicação de recursos em títulos e valores mobiliários, sendo administrado
por corretoras, distribuidoras e bancos de investimento. Quando se tratar de empregados de
uma mesma empresa, o número de condôminos pode ser maior.
A carteira é composta por 67% no mínimo em ações, sendo o restante em renda fixa e derivativo.
O máximo que um único investidor pode ter de um clube de investimento é de 40% sobre o patrimônio
do clube.
6.2 Títulos de Crédito Imobiliário
Letras de Crédito Imobiliário – LCI
Título emitido por bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa
Econômica Federal, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo,
companhias hipotecárias e demais espécies de instituições que venham a ser expressamente
autorizadas pelo Banco Central. Obrigatoriamente, registrada na Cetip.
Emitido sob a forma nominativa, podendo ser transferível mediante endosso em preto. É lastreado
por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel,
conferindo aos seus tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e, se for o caso, atualização
monetária nelas estipulados.
A letra conterá: o nome da instituição emitente e as assinaturas de seus representantes; número
de ordem, o local e a data de emissão; a denominação “Letra de Crédito Imobiliário”; o valor nominal
e a data de vencimento; a forma, a periodicidade e o local de pagamento do principal, dos
juros e, se for o caso, da atualização monetária; os juros, fixos ou flutuantes, que poderão ser renegociáveis,
a critério das partes; a identificação dos créditos caucionados e seu valor; o nome do
titular; e a cláusula à ordem, se endossável.
A LCI poderá contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira.
A LCI poderá ser garantida por um ou mais créditos imobiliários, mas a soma do principal das LCI
emitidas não poderá exceder o valor total dos créditos imobiliários em poder da instituição emitente.
Prazos: O prazo de vencimento destes papéis é limitado pelo prazo das obrigações imobiliárias
que serviram de base para o seu lançamento.
Garantias: Aplicações em LCI contam com garantia real e também com a cobertura do Fundo Garantidor
de Crédito – FGC, até o limite vigente que atualmente de:
••
Para exames realizados até o dia 23 de Novembro de 2013: R$ 70.000,00;
••
Para exames realizados após o dia 23 de Novembro de 2013: R$ 250.000,00.
72 www.edgarabreu.com.br