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2.3 Prevenção contra a Lavagem de Dinheiro
Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma, recursos obtidos através de
atividades ilegais, em ativos com uma origem aparentemente legal.
Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-se
por meio de um processo dinâmico que requer: primeiro, o distanciamento dos fundos de sua
origem, evitando uma associação direta deles com o crime; segundo, o disfarce de suas várias
movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e terceiro, a disponibilização do
dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo
de lavagem e poder ser considerado “limpo”.
Os mecanismos mais utilizados no processo de lavagem de dinheiro envolvem teoricamente essas
três etapas independentes que, com freqüência, ocorrem simultaneamente.
Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma, recursos obtidos através de
atividades ilegais, em ativos com uma origem aparentemente legal.
Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-se
por meio de um processo dinâmico que requer: primeiro, o distanciamento dos fundos de sua
origem, evitando uma associação direta deles com o crime; segundo, o disfarce de suas várias
movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e terceiro, a disponibilização do
dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo
de lavagem e poder ser considerado “limpo”.
Há mais de 20 anos percebeu-se a necessidade da adoção de um esforço internacional conjunto
para combater a lavagem de dinheiro, envolvendo não só os Governos dos diversos países, mas
também o setor privado, especialmente o sistema financeiro. Mais recentemente, os atentados
terroristas em diversas partes do mundo revigoraram a necessidade desse esforço global com o
objetivo de buscar a eliminação das fontes de financiamento ao terrorismo.
Os mecanismos mais utilizados no processo de lavagem de dinheiro envolvem teoricamente essas
três etapas independentes que, com freqüência, ocorrem simultaneamente.
Crimes Antecedentes de Lavagem de Dinheiro
Foi Revogado pela nova lei de Lavagem de Dinheiro, hoje caracteriza-se como crimes de lavagem
de dinheiro ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou
propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Também estão sujeitos a mesma pena (multa + reclusão de 3 a 10 anos) aqueles que ocultar ou
dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:
I. os converte em ativos lícitos;
II. os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta
ou transfere;
III. importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.
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