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Identificação dos Clientes
A lei sobre crimes de “lavagem” de dinheiro, exige que as instituições financeiras entre outros:
••
identifiquem seus clientes mantendo cadastro atualizado; inclusive dos proprietários e representantes
das empresas clientes;
••
mantenham registro das transações em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários,
títulos de crédito, metais, ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro,
que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente e nos termos de instruções por esta
expedidas;
••
atendam no prazo fixado pelo órgão judicial competente, as requisições formuladas pelo
COAF, que se processarão em segredo de justiça.
Arquivem por cinco anos os cadastros e os registros das transações.
Comunicação ao COAF
De acordo com a Circular 2852/98, Carta-Circular 2826/98 e a complementação da Carta-Circular
3098/03, as instituições financeiras deverão comunicar ao Banco Central:
••
as operações suspeitas envolvendo moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários,
metais ou qualquer outro ativo passível de ser convertido em dinheiro de valor acima de
R$ 10.000,00;
••
as operações suspeitas que, realizadas com uma mesma pessoa, conglomerado ou grupo, em
um mesmo mês calendário, superem, por instituição ou entidade, em seu conjunto, o valor de
R$ 10.000,00;
••
depósito em espécie, retirada em espécie ou pedido de provisionamento para saque, de valor
igual ou superior a R$100.000,00, independentemente de serem suspeitas ou não.
Toda a operação realizada por uma instituição financeira acima de R$ 10 mil deve ficar registrada
no banco. A operação que for igual ou acima de R$ 10 mil e SUSPEITA deve ser reportada ao Bacen,
através do SICOAF.
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
O COAF está vinculado ao Ministério da Fazenda e tem como finalidade disciplinar, aplicar penas
administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas
previstas na Lei, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.
Porém, para que as atividades do COAF sejam bem sucedidas, é importante que, todas as instituições
visadas, no que diz respeito à lavagem de dinheiro, proveniente do crime, mantenham em
registro, todas as informações de relevância sobre seus clientes e suas operações.
Além dos bancos, devem combater a lavagem de dinheiro empresas e instituições que trabalham
com a comercialização de jóias, metais preciosos e obras de arte.
Diretrizes do Processo de Suitability – Conheça seu Cliente
A coleta de informações sobre o cliente é necessária para possibilitar a análise apropriada da situação
financeira, experiência e objetivos de investimentos do cliente.
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