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delito, ou se deve perseguir o infrator por outros meios (IBIDEM, p 101). (negrito nosso) Esses princípios têm como finalidade a proteção aos direitos das pessoas como um eixo central. Ademais, nossa Constituição Federal de 1988, alberga ampla gama de direitos e garantias fundamentais a exemplo da dignidade da pessoa humana, igualdade, legalidade, impessoalidade, moralidade, presunção de inocência, ampla defesa e contraditório, que militam a favor do respeito aos direitos humanos e da observação dos procedimentos legais pelas agências policiais. Em face do exposto, convém questionar se o ethos policial militar se coaduna com os tais critérios formais de atuação policial. 2.1 Compreendendo ethos A palavra ethos é originária do grego e não tem um sentido muito preciso. Desde a Antiguidade, seu uso mostra mais de um significado, denotando tanto uma ideia de morada ou lugar onde o ser se constrói, valora e significa, como uma noção de modo de ser ou comportamento. Boff lembra que ethos se escreve de duas formas: ―com eta (a letra e em tamanho pequeno) e com o epsílon (a letra E em tamanho grande)‖ (2009, p. 30). Com ―e‖ pequeno significa a morada, o abrigo permanente e se traduz por ética. Com ―E‖ grande significa os costumes, o conjunto de valores e de hábitos consagrados por uma determinada tradição cultural e se traduz comumente por moral (BOFF, 2009, p. 30). A variedade de sentidos de ethos é notada nas diversas enunciações encontradiças para essa palavra nos dicionários a que se tem acesso. No dicionário Houaiss da língua portuguesa, por exemplo, ethos aparece como conjunto de costumes e hábitos fundamentais, no âmbito do comportamento (instituições, afazeres etc.) e da cultura (valores, ideias ou crenças), características de uma determinada coletividade, época ou região. No mesmo local, o vocábulo significa conjunto de valores que permeiam e influenciam uma determinada manifestação (HOUAISS, 2001). Aportuguesada para etos, o dicionário Aurélio de língua portuguesa o apresenta como, modo de ser, temperamento ou disposição interior, de natureza emocional ou moral; o espírito que anima uma coletividade, instituição etc.; e, aquilo 32
que é característico e predominante nas atitudes e sentimentos dos indivíduos de um povo, grupo ou comunidade, que marca suas realizações e manifestações culturais (FERREIRA, 2010). Essa ideia de ethos como espírito de um grupo ou instituição também é comum na língua inglesa, conforme se percebe no dicionário Oxford, por exemplo, que traduz o termo para ―espírito, mentalidade‖ (2009, p. 457). Dada a origem de ethos, era de se esperar encontrar um sentido mais acabado em dicionários de filosofia. Entretanto, exemplares como o Dicionário Oxford de Filosofia, de Simon Blackburn (1997) e o Dicionário de Filosofia, de Nicola Abbagnano (2007) não fazem menção ao termo, com a ressalva de que o primeiro, quando explica ética, faz a seguinte referência: ―do Gr. Ethos: caráter‖ (1997, p. 129). Já no Dicionário de Ciências Sociais, encontramos a seguinte enunciação: ―Ethos é um termo genérico, que designa o caráter cultural e social de um grupo ou sociedade, uma espécie de síntese dos costumes de um povo‖ (1986, p. 433). Nesse sentido, ethos pode designar a totalidade dos traços característicos pelos quais um grupo se individualiza e se diferencia dos outros, permitindo falar, por exemplo, que o ethos chinês é ‗industrioso e materialista‘, se contrastado com o ethos ‗belicoso‘ da cultura japonesa (ibidem). 2.2 Ethos como constructo teórico Numa perspectiva bem diferente da que se situa o presente trabalho, que discute a noção de ethos na cultura policial militar – seu estilo moral, seus valores e modo de ser – na teoria do discurso, o termo é empregado em íntima relação com a construção da imagem do orador. Nesse campo, Amossy observa que, desde os antigos, ethos é mobilizado, no âmbito da retórica, para designar ―a construção de uma imagem de si destinada a garantir o sucesso do empreendimento oratório‖ (AMOSSY, 2008, p. 10) 16 . 16 Esse sentido do termo paga tributos a Aristóteles. Mas, a autora observa que mesmo na Antiguidade Clássica há outros significados relacionados a ele, uma vez que: ―Na arte oratória romana, inspirada mais em Isócrates (436-338 a.C.) que em Aristóteles, o ethos pertence à esfera do caráter. Segundo Quintiliano, o argumento exposto pela vida de um homem tem mais peso que suas palavras. E Cícero define o bom orador como o vir boni dicendi peritus, um homem que une ao caráter moral a capacidade de bem manejar o verbo‖. Cf. AMOSSY, Ruth. Da noção retórica de ethos 33
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