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eforma‖ (Brasil, 1969).
Além da rigidez, verifica-se nas normas penais militares uma lógica
superior/subordinado no que diz respeito à definição dos delitos, paz/guerra e
presença ou ausência de inimigo no que tange à dosagem das penas. De forma que
há uma preocupação muito grande em garantir o respeito ao superior hierárquico,
bem como, os crimes praticados em tempo de guerra ou na presença de inimigo
tendem a ser mais rigorosamente punidos.
De forma geral, pode-se dizer que no livro I, que trata dos crimes praticados
em tempos de paz 49 , há uma grande quantidade de delitos visando proteger ou
incutir a obediência, o respeito à autoridade ou disciplina militar e a ordem militar.
Além disso, observa-se que os tipos punidos com maior rigor estão previstos no livro
II, que dispõe sobre os crimes praticados em tempos de guerra e dentre estes,
aqueles que são praticados em presença de inimigo. Isto é perceptível se os
contrastarmos com os crimes militares em tempo de paz.
Reveladores do desvalor dos delitos praticados em tempo de guerra são o
motim, a revolta e a recusa de obediência, por exemplo. O motim e a revolta,
definidos no artigo 149 50 e seu parágrafo único, por exemplo, se praticados em
tempo de paz são apenados com reclusão, de quatro a oito anos se os militares
estiverem desarmados e reclusão, de oito a vinte anos, se estiverem armados.
Por outro lado, caso sejam praticados em tempo de guerra, a punição é a
morte por fuzilamento, no grau máximo para os cabeças e reclusão de quinze anos,
no grau mínimo. E, para os coautores, reclusão, de dez a trinta anos, conforme o
artigo 368. Ademais, caso tais delitos sejam praticados na presença de inimigo, as
penas serão ainda mais rigorosas, sendo de morte para os coautores, no grau
máximo e reclusão, de quinze anos, no grau mínimo, conforme parágrafo único do
artigo 368, todos do CPM.
Igualmente, no que tange à inobservância do dever militar, a recusa de
49 Na verdade, são somente estes que nos interessam.
50 Segundo o artigo 149 do CPM, o motim consiste em: Reunirem-se militares ou assemelhados: I -
agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; II - recusando obediência a
superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; III - assentindo em recusa
conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; IV - ocupando
quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles,
hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais
ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior
ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.
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