2010 - Prefeitura Municipal do Natal

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEGISLAÇÃO:
Decreto Municipal nº 713, de 11 de junho de 1965
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Lei Municipal nº 3.456, de 29 de agosto de 1986
Decreto Municipal nº 3.874, de 02 de janeiro de 1989
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Decreto Municipal nº 2.404, de 26 de setembro de 1990
Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991
Lei Municipal nº 4.000, de junho de 1991
Resolução nº 001, de 04 de dezembro de 1991
Decreto Municipal nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991
Lei Municipal nº 4.488, de 27 de setembro de 1993
Lei Municipal nº 4.573
Lei Legislativa nº. 095 e Lei nº 4.582
Lei Municipal nº. 4.672, de 2 de agosto de 1995
Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº. 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 037, de 17 de agosto de 2001
Lei Complementar nº.061, de 02 de junho de 2005
Lei Complementar nº.065, de 11 de novembro de 2005
Lei Complementar nº.069, de 26 de dezembro de 2005
Decreto Municipal nº .7.631, de 10 de junho de 2005
Decreto Municipal nº. 7.632, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.181, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.766, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.767, de 02 de junho de 2009
CONSELHO:
Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM
Decreto nº 2.042, de 14 de outubro de 1983
Decreto nº 6.999, de 19 de julho de 2002
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA
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