2010 - Prefeitura Municipal do Natal

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Decreto Municipal nº 3.263, de 27 de dezembro de 1985 Decreto Municipal nº 2.883, de 30 de dezembro de 1983 BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Lei Municipal nº 4.858, de 22 de julho de 1997 ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO Lei Complementar nº 057, de 12 de agosto de 2004 ATRIBUIÇÕES: Compete à Fundação Cultural Capitania das Artes, as seguintes ações: planejar, executar e acompanhar a política cultural da Cidade do Natal; mapear, difundir e reforçar a identidade cultural da Cidade; desenvolver atividades de preservação do patrimônio histórico cultural e artístico no âmbito do Município; promover a realização de eventos e festejos populares culturalmente significativos; realizar atividades de incentivo ao folclore e todas as formas de cultura popular; desempenhar ações de apoio às artes nos estágios de formação, fomento e fruição; implantar a política de qualificação profissional na área artístico-cultural; desenvolver estudos, projetos, propostas de trabalho que reforcem o turismo cultural no Município; implantar a política de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais no Município, atendendo à demanda dos artistas, empreendedores e produtores culturais; atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações referentes às intervenções a cargo da Fundação Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE; exercer outras atividades previstas em lei específica ou Regulamento. Página 144 de 372
Prefeitura Municipal de Natal Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00 11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO 11.210 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE Recursos de Todas as Fontes Exercício 2010 E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC 1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.252 5.252 1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 551 551 1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.701 4.701 1761.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.701 4.701 1761.99.00.01 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 4.701 4.701 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 8.875 8.875 8.875 8.875 TOTAL 14.127 14.127 - Página 145 de 372
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