2010 - Prefeitura Municipal do Natal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SETURDE<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.782, de 02 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Turismo - CMTUR<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.570, de 10 de outubro de 1994<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Turismo - FUNATUR<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.570, de 10 de outubro de 1994<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 5.564, de 05 de dezembro de 1994<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Turismo e Desenvolvimento Econômico:<br />

definir as diretrizes para o desenvolvimento econômico ten<strong>do</strong> como principal indutor a atividade turística;<br />

promover o turismo dan<strong>do</strong> o suporte institucional para a integração social e econômica com os demais setores da sociedade,<br />

estimulan<strong>do</strong> a dinâmica e a capacitação <strong>do</strong>s recursos volta<strong>do</strong>s para a atividade;<br />

planejar, organizar, executar as ações na área <strong>do</strong> turismo, de forma integrada com as demais secretarias e instituições públicas e<br />

privadas;<br />

administrar tecnicamente a política municipal <strong>do</strong> turismo incorporan<strong>do</strong> à mesma, novos conceitos tecnológicos e científicos;<br />

elaborar estu<strong>do</strong>s e pesquisas sobre a demanda e oferta turística <strong>do</strong> Município, em parcerias com as demais esferas de governo<br />

bem como as instituições que atuam e representam o setor, manten<strong>do</strong> um sistema de informações atualiza<strong>do</strong> e funcional;<br />

gerenciar os recursos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Turismo – FUNATUR, conforme deliberações <strong>do</strong> Conselho <strong>Municipal</strong> de Turismo,<br />

desenvolven<strong>do</strong> ações em toda a cadeia produtiva de turismo, geran<strong>do</strong> oportunidades aos setores comercial, industrial e de serviço;<br />

elaborar, com a participação das entidades representativas da sociedade, propostas para a política de desenvolvimento econômico<br />

<strong>do</strong> Município;<br />

desenvolver estu<strong>do</strong>s, projetos, inclusive em parceria, visan<strong>do</strong> criar novas oportunidades econômicas para o Município e alavanca o<br />

desenvolvimento social e econômico;<br />

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