2010 - Prefeitura Municipal do Natal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 3.394, de 21 de janeiro de 1986
Lei Municipal nº 3.398, de 04 de fevereiro de 1986
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Lei Municipal nº 4.008, de 22 de junho de 1991
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei Municipal nº 4.006, de 22 de junho de 1991
Lei Municipal nº 4.603, de 12 de janeiro de 1995
Lei Municipal nº 4.626, de 13 de junho de 1995
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 032, de 06 de julho de 2001
Lei Complementar nº 045, de 23 de dezembro de 2002
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.642, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.778, de 02 de junho de 2009
CONSELHO:
Conselho Municipal de Saúde - cms
Lei Municipal nº 3.398, de 04 de fevereiro de 1986
Lei Municipal nº 4.006, de 22 de julho de 1991
Lei Municipal nº 4.007, de 23 de julho de 1991
Decreto Municipal nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991
Lei nº 5.582, de 09 de agosto de 2004
FUNDO:
Fundo Municipal de Saúde
Lei Municipal nº 4.006, de 22 de julho de 1991
Decreto Municipal nº 4.344, de 31 de julho de 1991
Decreto Municipal nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991
Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Portarias /MS nº 2.203, de 06 de novembro de 1996 ( NOB. 01/96 )
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