2010 - Prefeitura Municipal do Natal

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº. 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 049, de 30 de dezembro de 2002
Lei Municipal nº. 5.434, de 26 de dezembro de 2002
Lei Complementar nº. 061, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº. 7.643, de 10 de junho de 2005
Decreto Municipal nº. 7.560, de 11 de janeiro de 2005
Decreto Municipal nº. 7.813, de 15 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.189, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 082, de 21 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.787, de 02 de junho de 2009
CONSELHO:
Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - CONPLAN
Decreto Municipal nº 3.075, de 19 de abril de 1985
Lei Complementar nº. 082, de 21 de junho de 2007
FUNDO:
Fundo Único do Meio Ambiente – FUNAM
Lei nº. 4.100, de 19 de julho de 1992
Decreto nº. 5.300, de 21 de julho de 1995
Decreto nº. 5.730, de 30 de agosto de 1995
Decreto nº. 7.560, de 11 de janeiro de 2005
Fundo de Urbanização – FURB
Lei Complementar nº. 082, de 21 de junho de 2007
Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo:
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