2010 - Prefeitura Municipal do Natal

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOPI
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.596
Decreto Municipal nº 882, de 07 de março de 1967
Lei Municipal nº 1.689
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Lei Municipal nº 3.240, de 20 de fevereiro de 1984
Decreto Municipal nº 3.024, de 21 de dezembro de 1984
Decreto Municipal nº 3.023, de 21 de dezembro de 1984
Lei Municipal nº 4.679, de 15 de setembro de 1995
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 069, de 26 de dezembro de 2005
Decreto Municipal nº 7.636, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.187, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.784, de 02 de junho de 2009
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-Estrutura:
promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras
de engenharia e infra-estrutura urbana;
executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Natal;
contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;
promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município de Natal;
inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, obras de arte, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais,
promovendo as medidas necessárias a sua conservação;
agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos
sistemas viários municipais;
manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens no âmbito do Municipal;
colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e
demais obras de infra-estrutura;
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