josé tadeu tavernard lima o planejamento estratégico ... - TST

- Comissão Permanente de Precedentes Normativos;
- Comissão Permanente de Documentação.
Aqui, cabe ressaltar uma peculiaridade existente no TST e demais
órgãos do Poder Judiciário, quando comparados aos do Poder Executivo. A
estrutura organizacional reflete uma grande variedade de unidades sem
subordinação hierárquica ao Presidente, mas sim a um órgão colegiado. Isso
sugere que qualquer planejamento a ser adotado deverá partir do órgão
máximo (Tribunal Pleno) para seu fiel cumprimento em todas as áreas e
unidades que compõem o Tribunal Superior do Trabalho.
O Regimento atribui à Presidência competência para a direção
administrativa do Tribunal, com mandato de dois anos, conforme se pode
verificar abaixo:
- submeter ao Tribunal de Contas da União, na forma da lei, a tomada de
contas do Tribunal Superior do Trabalho;
- solicitar aos órgãos fazendários a liberação do numerário
correspondente às dotações orçamentárias;
- apresentar ao Tribunal Pleno, anualmente, na segunda quinzena do
mês seguinte ao término de cada ano de seu mandato, a resenha dos
trabalhos realizados no ano anterior e, até 30 de junho, o Relatório Geral da
Justiça do Trabalho;
- velar pelas prerrogativas e pela imagem pública do Tribunal e dos
Ministros e pelo bom funcionamento da Corte e dos Órgãos da Justiça do
Trabalho, expedindo atos, portarias, ordens e instruções, adotando as
providências necessárias ao seu cumprimento;
- movimentar os recursos orçamentários e financeiros à disposição do
Tribunal, autorizar despesas e expedir ordens de pagamento, observadas as
normas legais específicas;
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