josé tadeu tavernard lima o planejamento estratégico ... - TST

2. Contextualizando o Tribunal Superior do Trabalho
2.1 A visão dos magistrados brasileiros
Um Judiciário eficiente e respeitado é um dos alicerces da estabilidade
econômica, política e social. No Brasil, ocorre que o Judiciário vem
apresentando sérios problemas (Faria, 1997). De fato, a despeito do grande
aumento dos gastos públicos com a Justiça, esta permanece lenta e distante
da grande maioria da população (Pinheiro, 2001). Em parte, isso se explica
pelo também vertiginoso crescimento da demanda por serviços judiciais, o que
faz com que os juízes brasileiros continuem obrigados a julgar milhares de
processos todo ano.
Pinheiro (2003) desenvolveu uma pesquisa cujo objetivo foi o de,
aprendendo com as opiniões dos próprios magistrados, chegar a propostas
com significativo potencial de resolver os atuais problemas, em particular
aqueles com conseqüências mais negativas para a economia.
No que se refere ao caso brasileiro, é consensual que as deficiências do
Judiciário decorrem de causas profundamente arraigadas – isto é, de um perfil
institucional e administrativo historicamente sedimentado. A lentidão e o caráter
pesadamente burocrático e formalista de seu funcionamento teriam, hoje, a
permanência praticamente de um traço cultural.
Com o intuito de entender o Judiciário brasileiro para, posteriormente,
contextualizá-lo ao método PES (Planejamento Estratégico Situacional), não
deixa de surpreender, o contraste que se observa entre, de um lado, o grau de
insatisfação com o Judiciário e a importância e urgência que se atribui a
melhorar o seu funcionamento e, de outro, o pouco conhecimento disponível
sobre esse poder. 1
Nos poucos estudos disponíveis, Pinheiro (2003) identificou como uma
das causas potenciais para a morosidade da Justiça, a carência de recursos.
1 Dos três ramos do governo, o Judiciário, segundo Pinheiro (2003), é, certamente, o menos estudado. E
essa constatação se aplica tanto às ciências sociais das democracias avançadas como àquelas do Terceiro
Mundo. Nas últimas, no entanto, a situação é mais séria, já que praticamente não há tradição de estudos
científicos sobre o Judiciário – lacuna especialmente grave no caso do Brasil.
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