Guia não vinculativo de boas práticas para a aplicação da ... - Europa

Cap í t u l o 1 In t r o d u ç ã o
A Directiva 2002/44/CE da UE (Directiva‘Vibrações’) atribui às entidades patronais as
responsabilidades de garantir a eliminação ou redução ao mínimo dos riscos derivados das vibrações
transmitidas ao sistema mão-braço (responsabilidades resumidas no Anexo A).
O presente guia destina-se a ajudar as entidades patronais a identificar os perigos derivados das
vibrações transmitidas ao sistema mão-braço,a avaliar as exposições e os riscos, bem como a
estabelecer medidas para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos aos riscos
devidos a vibrações transmitidas ao sistema mão-braço.
O guia deve ser lido conjuntamente com a Directiva «Vibrações» ou com a legislação nacional que
aplica os requisitos dessa directiva.
As vibrações transmitidas ao sistema mão-braço são
transmitidas através da palma e dedos da mão (ver
Anexo B). Os trabalhadores cujas mãos estão
regularmente expostas a vibrações transmitidas ao
sistema mão-braço podem sofrer lesões nos tecidos das
mãos e braços que provocam os sintomas colectivamente
conhecidos como síndroma das vibrações transmitidas
ao sistema mão-braço (ver Anexo C).
Os riscos das vibrações transmitidas ao sistema mãobraço
afectam pessoas de muitas indústrias e profissões.
Os riscos aumentam muito com a utilização de
equipamento de vibrações mais elevadas e com a
utilização prolongada e regular desse equipamento.
No entanto, há investigações que mostraram que os
perigos das vibrações podem ser controlados e os riscos
reduzidos através de uma boa gestão. Mostraram ainda
que os custos desses controlos não são necessariamente
elevados e podem geralmente ser compensados pelos
benefícios de os trabalhadores se manterem com saúde.
Além disso, as medidas de controlo das vibrações têm,
em muitos casos, levado a uma melhor eficiência.
A Directiva «Vibrações» (Directiva 2002/44/CE – ver
caixa «Bibliografia suplementar») estabelece padrões
mínimos para o controlo dos riscos resultantes das vibrações
transmitidas ao sistema mão-braço. A Directiva
«Vibrações» exige que os Estados-Membros da União
Europeia implementem legislação nacional para aplicar
os requisitos da Directiva o mais tardar até 6 de
Julho de 2005. A legislação nacional pode aplicar disposições
mais favoráveis do que as exigidas pela directiva e
não deve reduzir a protecção concedida aos trabalhadores
por qualquer legislação nacional preexistente.
A Directiva «Vibrações» estabelece um valor de acção
da exposição para a exposição diária a vibrações
acima do qual as entidades patronais são obrigadas a
controlar os riscos de transmissão de vibrações ao
sistema mão-braço da sua força de trabalho e um valorlimite
de exposição acima do qual os trabalhadores
não podem ser expostos 2 :
• um valor de acção da exposição diária de 2,5 m/s²
• dum valor-limite da exposição diária de 5 m/s².
No entanto, há algum risco de lesões devidas à transmissão
de vibrações ao sistema mão-braço no caso de exposições
abaixo do valor de acção da exposição. A Directiva
«Vibrações» atribui às entidades patronais responsabilidades
quanto a garantir que os riscos resultantes de vibrações
transmitidas ao sistema mão-braço são
eliminados ou reduzidos a um mínimo.
Essas responsabilidades estão resumidas
no Anexo A.
A Directiva «Vibrações» é uma directiva
específica da directiva-quadro (Directiva
89/391/CEE - ver a caixa «Bibliografia
suplementar») e, assim, muitos dos requisitos
Parte 1 Guia de boas práticas sobre vibrações transmitidas ao sistema mão braço –
Ca p í t u l o 1 In t r o d u ç ã o
2 Os Estados-Membros podem (após consultar os parceiros sociais) aplicar períodos transitórios para o valor-limite de exposição durante um período
de cinco anos a partir de 6 de Julho de 2005. (Os Estados-Membros podem alargar esse periodo por mais quatro para as máquinas agrícolas e
florestais). Os períodos transitórios apenas se aplicam à utilização de máquinas fornecidas antes de 6 de Julho de 2007 para as quais (tendo em
conta todos os meios técnicos ou organizativos disponíveis para controlar o risco) o valor-limite de exposição não possa ser respeitado.
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