Guia não vinculativo de boas práticas para a aplicação da ... - Europa

Ca p ít u l o 1 In t r o d u ç ã o
A Directiva 2002/44/CE da UE (Directiva «Vibrações») atribui às entidades patronais as
responsabilidades de garantir a eliminação ou redução ao mínimo dos riscos derivados das
vibrações transmitidas ao corpo inteiro (estas responsabilidades estão resumidas no Anexo A).
O presente guia destina‐se a ajudar as entidades patronais a identificar os perigos derivados das
vibrações transmitidas ao corpo inteiro, a avaliar as exposições e os riscos, bem como a estabelecer
medidas para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores expostos aos riscos devidos a vibrações
transmitidas ao corpo inteiro.
O Guia deve ser lido conjuntamente com a Directiva «Vibrações» ou com a legislação nacional que
aplica os requisitos dessa directiva.
As vibrações transmitidas ao corpo inteiro devem‐se a vibrações
transmitidas através do assento ou dos pés pelas
máquinas ou veículos do local de trabalho (ver Anexo B).
A exposição a níveis elevados de vibrações transmitidas
ao corpo inteiro pode pôr em risco a saúde e a segurança,
sabendo‐se que podem provocar ou agravar lombalgias
e outras patologias (ver Anexo C). Os riscos são
maiores quando a amplitude das vibrações é elevada, os
períodos de exposição são longos, frequentes, e regulares,
e as vibrações comportam choques e sacudidelas
violentos.
A exposição a vibrações transmitidas ao corpo inteiro
ocorre geralmente em actividades laborais como por
exemplo a agricultura, a construção e as actividades extractivas,
podendo no entanto ocorrer noutros lugares, a
saber, na estrada em veículos pesados, no mar em pequenas
embarcações e no ar em alguns helicópteros. As vibrações
transmitidas ao corpo inteiro não atingem apenas
aqueles que trabalham sentados, por exemplo os motoristas,
podendo também afectar as pessoas que trabalham
de pé, como no caso dos trabalhos realizados com máquinas
trituradoras de betão.
As lombalgias podem ser causadas por factores ergonómicos,
tais como a movimentação manual de cargas ou
as posturas incómodas. Estes factores podem ser pelo menos
tão importantes quanto a própria exposição às vibrações.
As lesões lombares podem, naturalmente, ser provocadas
por actividades de trabalho ou outras,
independentemente da utilização de veículos. A fim de
abordar com êxito o problema das lesões lombares em
motoristas e operadores de máquinas ou ferramentas portáteis,
é importante identificar e analisar o conjunto de
todos os factores coadjuvantes.
A Directiva «Vibrações» (Directiva 2002/44/CE – ver
caixa «Bibliografia suplementar») estabelece padrões mínimos
para o controlo dos riscos resultantes das vibrações
transmitidas ao corpo inteiro. A Directiva «Vibrações» exige
que os Estados‐Membros da União Europeia implementem
legislação nacional para aplicar os requisitos da
Directiva o mais tardar até 6 de Julho de 2005. A legislação
nacional pode aplicar disposições mais favoráveis
do que as exigidas pela directiva e não deve reduzir a
protecção concedida aos trabalhadores por qualquer legislação
nacional preexistente.
A Directiva «Vibrações» estabelece valores de acção de
exposição, acima dos quais as entidades patronais são
obrigadas a controlar os riscos de transmissão de vibrações
ao corpo inteiro da sua força de trabalho e um valor‐limite
de exposição acima do qual os trabalhadores
não podem ser expostos 1 :
• um valor de acção de exposição diária de 0,5 m/s²
(ou, à escolha do Estado-Membro, um valor de dose
de vibrações de 9,1 m/s 1,75 );
• um valor‐limite da exposição diária de 1,15 m/s²
(ou, à escolha do Estado-Membro, um valor de dose
de vibrações de 21 m/s 1,75 ).
A Directiva «Vibrações» atribui às entidades patronais as
responsabilidades de garantir a eliminação ou redução
PARTE 2 Guia de boas práticas sobre Vibrações transmitidas ao corpo inteiro –
Ca p í t u l o 1 In t r o d u ç ã o
1 No que se refere ao valor‐limite de exposição, os Estados‐Membros podem, após consulta dos parceiros sociais, aplicar um período transitório
de cinco anos a partir 6 de Julho de 2005 (os Estados‐Membros têm a faculdade de alargar este período por mais quatro anos no que se refere
aos equipamentos utilizados nos sectores agrícola e silvícola). Os períodos transitórios aplicam‐se apenas à utilização de equipamentos de
trabalho que tenham sido postos à disposição dos trabalhadores até 6 de Julho de 2007 (tendo em conta todos os meios técnicos ou
organizacionais de controlo do risco) e que não permitam respeitar os valores-limite de exposição.
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