Guia não vinculativo de boas práticas para a aplicação da ... - Europa

Guia não vinculativo de boas práticas para a aplicação da Directiva 2002/44/CE (Vibrações mecânicas no trabalho)
ao mínimo dos riscos derivados da
transmissão de vibrações ao corpo
inteiro. Estas responsabilidades estão
resumidas no Anexo A.
A Directiva «Vibrações» é uma directiva
específica da directiva‐quadro
(Directiva 89/391/CEE - ver
a caixa «Bibliografia suplementar»)
e, assim, muitos dos requisitos
da Directiva «Vibrações» resultam da directiva‐quadro e
fazem‐lhe referência específica.
O presente guia ajudará as entidades patronais no
cumprimento da Directiva «Vibrações», uma vez que se
Bibliografia suplementar:
Directiva «Vibrações»:
aplica às vibrações transmitidas ao corpo inteiro. O
guia pretende cobrir a metodologia utilizada para determinar
e avaliar riscos; para escolher e usar correctamente
o equipamento de trabalho, para a optimização
de métodos e a implementação de medidas de protecção
(medidas técnicas e/ou organizativas) na base de
uma análise de riscos prévia. Este guia dá também pormenores
sobre o tipo de formação e informação a fornecer
aos trabalhadores envolvidos e propõe soluções
eficazes para as restantes matérias abordadas na Directiva
«Vibrações». A estrutura deste guia está indicada
no fluxograma da Figura 1.
Directiva 2002/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa às prescrições
mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos
(vibrações) (décima sexta directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE).
(Publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 177 de 6 de Julho de 2002, p. 13)
Directiva-Quadro:
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a
promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho.
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