Guia não vinculativo de boas práticas para a aplicação da ... - Europa

Cap í t u l o 4 Vigilância da Sa ú d e
A vigilância da saúde diz respeito à aplicação de procedimentos sistemáticos, regulares e adequados para a
despistagem de doenças profissionais e à adopção de medidas em função dos resultados. Os objectivos são,
antes de mais, proteger a saúde dos trabalhadores (nomeadamente pela identificação e protecção dos
trabalhadores mais vulneráveis), mas também verificar a eficácia a longo prazo das medidas de controlo.
A vigilância da saúde é claramente uma competência dos Estados-Membros e, além disso, há diferenças nas
práticas nesta matéria na União Europeia. Não é intenção do presente guia fornecer orientações definitivas
a este respeito. Neste capítulo reafirmamos os requisitos em matéria de vigilância da saúde previstos na
Directiva «Vibrações» revemos algumas das técnicas de avaliação disponíveis.
Algumas técnicas de vigilância da saúde relacionadas com lesões do sistema mão‐braço são descritas no
Anexo F.
4.1 Qu a n d o é necessária a vigilância d a
s a ú d e
Os Estados-Membros devem adoptar disposições para
assegurar uma adequada vigilância da saúde dos
trabalhadores nos casos em que a avaliação do risco
de transmissão de vibrações ao sistema mão-braço
indicar um risco para a sua saúde. O serviço de
vigilância da saúde, incluindo os requisitos especificados
para os registos de saúde e a sua disponibilidade, será
introduzido de acordo com a legislação e/ou a prática
nacional.
As entidades patronais devem proporcionar as medidas
adequadas de vigilância da saúde nos casos em que a
avaliação revele riscos para a saúde dos trabalhadores.
A vigilância da saúde deve ser prevista para os
trabalhadores que estejam em risco de lesões provocadas
por vibrações, se:
4.2 Qu e r e g i s to s s ã o necessários
Os Estados-Membros estabelecerão disposições para
garantir que, para cada trabalhador sujeito a vigilância
da saúde, sejam criados e mantidos actualizados
registos individuais de saúde. Os registos de saúde
conterão um resumo dos resultados dos exames de
vigilância da saúde realizados. Os registos serão
mantidos de forma adequada a permitir qualquer
consulta numa data ulterior, levando em conta a sua
confidencialidade.
Serão enviadas cópias dos registos adequados à
autoridade competente, se esta o solicitar. Cada
trabalhador terá acesso, se o solicitar, aos registos de
saúde que lhe digam pessoalmente respeito.
Parte 1 Guia de boas práticas sobre vibrações transmitidas ao sistema mão braço –
Ca p í t u l o 4 Vigilância d a Sa ú d e
• a exposição dos trabalhadores às vibrações for tal
que permita estabelecer uma ligação entre essa
exposição e uma doença identificável ou efeitos
nocivos para a saúde,
• houver probabilidade de a doença ou os efeitos
ocorrerem nas condições particulares de trabalho
de um trabalhador e
• houver técnicas válidas que permitam detectar a
doença ou os efeitos nocivos para a saúde.
De qualquer modo, os trabalhadores cuja exposição
diária a vibrações exceda o valor de acção da
exposição diária têm direito a uma vigilância apropriada
da saúde.
4.3 Qu e fa z e r se f o r identificada u m a
l e s ã o
Se os resultados da vigilância da saúde revelarem que
um trabalhador sofre de uma doença ou de uma afecção
identificáveis que sejam consideradas por um médico
ou um profissional de cuidados de saúde no trabalho
como resultante da exposição a vibrações mecânicas
no trabalho:
Informações para o trabalhador
O trabalhador deve ser informado, pelo médico ou por
outra pessoa devidamente qualificada, dos resultados
da vigilância da saúde a que foi sujeito. Em particular,
os trabalhadores devem ser informados e aconselhados
sobre qualquer vigilância da saúde a que se devam
submeter após o final da exposição.
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