Guia não vinculativo de boas práticas para a aplicação da ... - Europa

Ca p ít u l o 4 Vigilância d a s a ú d e
A vigilância da saúde diz respeito à aplicação de procedimentos sistemáticos, regulares e adequados de
despistagem de doenças profissionais, bem como à adopção de medidas em função dos resultados. Os objectivos
são, antes de mais, proteger a saúde dos trabalhadores (nomeadamente pela identificação e protecção dos
trabalhadores mais vulneráveis), mas também verificar a eficácia a longo prazo das medidas de controlo.
A vigilância da saúde é claramente uma competência dos Estados‐Membros e, além disso, há diferenças nas
práticas nesta matéria na União Europeia. Não é intenção do presente guia fornecer orientações definitivas a
este respeito. Neste capítulo reafirmamos os requisitos em matéria de vigilância da saúde previstos na Directiva
«Vibrações» revemos algumas das técnicas de avaliação disponíveis.
Algumas técnicas de vigilância da saúde respeitantes às lesões provocadas pelas vibrações transmitidas ao
corpo inteiro são descritas no Anexo F.
4.1 Qu a n d o é necessária a vigilância
d a s a ú d e
Os Estados-Membros devem adoptar disposições para
assegurar uma adequada vigilância da saúde dos trabalhadores
nos casos em que os resultados da avaliação
das vibrações transmitidas ao corpo inteiro revelem riscos
para a saúde dos mesmos. Essas disposições, incluindo
os requisitos especificados para os registos clínicos e para
a possibilidade de os consultar, devem ser tomadas nos
termos da legislação e/ou práticas nacionais.
Nos casos em que a avaliação revele riscos para saúde
dos trabalhadores, as entidades patronais devem proporcionar
as medidas adequadas de vigilância da saúde. A
vigilância da saúde deve ser prevista para os trabalhadores
que estejam em risco de lesões devidas às vibrações,
se:
• a exposição dos trabalhadores a vibrações for tal
que permita estabelecer uma relação entre essa exposição
e uma doença identificável ou efeitos nocivos
para a saúde;
• houver probabilidades de que a doença e os efeitos
nocivos resultem das condições de trabalho particulares
do trabalhador, e
• houver existam técnicas válidas que permitam detectar
a doença ou os efeitos nocivos para a saúde;
• em todo o caso, os trabalhadores cuja exposição
diária ultrapasse o valor de acção têm direito a uma
vigilância da saúde adequada.
4.2 Qu e r e g i s to s s ã o necessários
Os Estados-Membros devem aprovar disposições para
assegurar que seja elaborado e mantido actualizado
um registo de saúde para cada trabalhador sujeito a
vigilância da saúde. Estes registos contêm um resumo
dos resultados dos exames de saúde realizados. Os
registos serão mantidos numa forma adequada a permitir
uma consulta posterior, tendo em conta a sua confidencialidade.
Serão fornecidas cópias dos registos adequados à autoridade
competente, a seu pedido. O trabalhador
deve, a seu pedido, ter acesso ao registo de saúde que
lhe diga pessoalmente respeito.
4.3 Qu e fa z e r se f o r identificada u m a
l e s ã o
Se os resultados da vigilância da saúde revelarem que
um trabalhador sofre de uma doença ou de uma afecção
identificáveis que sejam consideradas, por um médico
ou um profissional de cuidados de saúde no trabalho,
como resultantes da exposição a vibrações
mecânicas no trabalho:
Informações para o trabalhador
O trabalhador deve ser informado, pelo médico ou por
outra pessoa devidamente qualificada, do resultado
que lhe diga pessoalmente respeito. Em particular, os
trabalhadores devem ser informados e aconselhados
PARTE 2 Guia de boas práticas sobre Vibrações transmitidas ao corpo inteiro –
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