Guia não vinculativo de boas práticas para a aplicação da ... - Europa

Ane x o A Resumo das responsabilidades definidas na
Directiva 2002/44/CE
Quadro 1 Resumo das responsabilidades definidas na Directiva 2002/44/CE
Artigo da
Directiva
Artigo 4
Artigo 5
Artigo 6
Artigo 7
Artigo 8
Quem Quando Requisito
Entidade
patronal
Entidade
patronal
Entidade
patronal
Entidade
patronal
Médico ou
outra pessoa
devidamente
qualificada
Entidade
patronal
Entidade
patronal
Risco potencial
de vibrações
transmitidas ao
corpo inteiro
Riscos devidos à
vibração
Exposições
acima do valor
de acção de
exposição
Exposições
acima do
valor-limite de
exposição
Trabalhadores
em situações
particulares de
risco
Trabalhadores
sujeitos ao risco
devido a
vibrações
transmitidas ao
corpo inteiro
Trabalhadores
sujeitos ao risco
devido a
vibrações
transmitidas ao
corpo inteiro
Em caso de
doença
Em caso de
doença
Exposições
acima do valor
de acção de
exposição
Determinação e avaliação dos riscos:
✓ Recorrer a pessoas ou serviços competentes para avaliar o
risco de transmissão de vibrações ao corpo inteiro.
✓ Dispor de uma avaliação dos riscos.
✓ Identificar as medidas a tomar para o controlo da exposição
dos trabalhadores, bem como para a informação e formação
dos mesmos.
✓ Manter actualizada a avaliação dos riscos.
Eliminação ou redução da exposição:
3 Tomar medidas de carácter geral para eliminar os riscos ou
para reduzi los ao mínimo
3 Estabelecer e implementar um programa de medidas
destinadas a eliminar ou reduzir ao mínimo a exposição a
vibrações transmitidas ao corpo inteiro
3 Tomar medidas imediatas para prevenir a exposição acima
do valor-limite
3 Apurar as razões pelas quais o valor limite de exposição foi
ultrapassado
3 Adaptar‐se às necessidades dos trabalhadores em situações
particulares de risco
Informação e formação dos trabalhadores:
3 Para todos os trabalhadores expostos riscos de vibrações
transmitidas ao corpo inteiro.
Consulta e participação dos trabalhadores:
3 Consultar, de uma forma equilibrada e em tempo útil, os
trabalhadores e os seus representantes sobre a avaliação
dos riscos, as medidas de controlo, a vigilância da saúde
e a formação.
Vigilância da saúde:
✓ Informar o trabalhador dos resultados da vigilância da
saúde
✓ Dar informações e recomendações ao trabalhador sobre
quaisquer exames de saúde a que deva submeter-se após o
final da exposição.
✓ Apresentar à entidade patronal os resultados mais
significativos das medidas de vigilância da saúde
✓ Rever a avaliação dos riscos
✓ Prosseguir com a eliminação ou redução dos riscos
✓ Reexaminar o estado de saúde dos trabalhadores que
tenham estado expostos de forma semelhante.
✓ Os trabalhadores têm direito a uma adequada vigilância da
saúde
PARTE 2 Guia de boas práticas sobre Vibrações transmitidas ao corpo inteiro –
ANEXO A-H
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