regimento geral da faculdade de castanhal - FCAT

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VIII.
contrato de prestação de serviços educacionais devidamente assinado pelo
candidato, ou por seu responsável, no caso de menor de 18 (dezoito ) anos.
IX. Comprovante de pagamento das parcelas da semestralidade, quando o prazo da
matrícula ultrapassar o primeiro período de matricula estabelecido pela FCAT.
Parágrafo Único: No caso de diplomado em curso de graduação é exigida a
apresentação do diploma, devidamente registrado, acompanhado do Certificado de
Conclusão do Ensino Médio.
Art. 83. A matrícula é semestral e deve ser renovada a cada semestre, admitindo-se
a dependência em até 2 (duas) disciplinas, observadas a compatibilidade de horário.
§ 1º. O discente estabelecerá vínculo contratual com a instituição, mediante
assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais, por ocasião da
realização de matrícula e rematrícula.
§ 2º. O discente deve ao final de cada semestre, confirmar a sua continuidade de
estudos de acordo com o estabelecido no contrato de prestação de serviços
educacionais, respeitada a legislação em vigor.
Art. 84. A matrícula é renovada semestralmente em prazos estabelecidos pela
FCAT.
§ 1º Ressalvado o disposto no artigo 85, a não renovação da matrícula implica
abandono do curso e a desvinculação do discente da Faculdade de Castanhal.
§ 2º O requerimento da renovação de matrícula é instruído com a assinatura do
Contrato de prestação de serviços educacionais e com o comprovante de
pagamento ou isenção da respectiva parcela da semestralidade dos encargos
educacionais.
Art. 85. Ao discente pode ser concedido trancamento de matrícula para efeito de,
interrompidos temporariamente os estudos, manter a sua vinculação à Faculdade de
Castanhal e seu direito à renovação de matrícula.
§ 1º Para o efetivo trancamento de matrícula o discente deverá estar devidamente
matriculado, e não poderá ser efetivado no semestre em que o discente tenha
cursado integralmente a(s) disciplina(s).
§ 2º Para garantia de rematrícula, o trancamento só terá validade se tiver sido
efetivado no semestre anterior a sua solicitação de rematrícula.
§ 3º No caso da rematrícula não ser solicitada no semestre seguinte ao do
trancamento, o discente terá sua situação acadêmica caracterizada como abandono.
Referendado na reunião do CONSU de 20.12.2011- Resolução nº 033/2011.