regimento geral da faculdade de castanhal - FCAT

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46 I. Professor Especialista; II. Professor Mestre ; e III. Professor Doutor. Parágrafo único. Eventualmente e por tempo determinado, a Faculdade poderá dispor de seleção para professores visitantes e substitutos, para suprir a falta temporária de docentes integrantes da carreira. Art. 119. Os professores são contratados pela Mantenedora, segundo o regime das leis trabalhistas, observados os critérios e normas deste Regimento. Art. 120. A admissão do professor é feita mediante seleção procedida pela Coordenação de Curso, juntamente com a Diretoria Acadêmica, sendo homologada pelo Diretor Geral, observados os seguintes critérios: I. além da idoneidade moral do candidato, serão considerados seus títulos acadêmicos, didáticos e profissionais, relacionados com a matéria a ser por ele lecionada; II. constitui requisito básico o diploma de graduação e pós-graduação correspondente a curso que inclua, em nível não inferior de complexidade, matéria idêntica ou afim àquela a ser lecionada; III. para a admissão de professor especialista, exige-se como titulação acadêmica mínima, certificado de curso de pós-graduação lato sensu e experiência acadêmica; IV. Para a admissão do Professor Mestre, este deve possuir o grau de mestre e comprovar experiência acadêmica e profissional de, no mínimo, 3 (três) anos; e V. para admissão de professor titular ou promoção a este nível, exige-se o grau de doutor ou livre docência e comprovar experiência acadêmica e profissional de no mínimo cinco anos ou reconhecida competência revelada no exercício da profissão; VI. Os diplomas exigidos no processo de admissão devem ser reconhecidos por instituições de educação superior brasileiras, devidamente credenciada pelo Ministério da Educação ou regularmente revalidada no Brasil, quando expedidos por instituições estrangeiras. §1º A exigência da experiência acadêmica pode ser suprimida quando não aparecer candidato com a exigência especificada nos incisos V e VI. Referendado na reunião do CONSU de 20.12.2011- Resolução nº 033/2011.
47 §2º Atendido o disposto neste artigo, a admissão como professora titular bem como a promoção a esta classe dependerão da existência dos correspondentes recursos orçamentários. Art.121. As normas para admissão de docentes são regulamentadas pelo Programa de Cargos, Carreira e Salários. Art. 122. Ao professor compete: I. elaborar o plano de ensino de sua disciplina, submetendo-o á aprovação do Colegiado do Curso; II. orientar, dirigir e ministrar o ensino de sua disciplina, cumprindo-lhe integralmente o programa e carga horária; III. organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento e julgar os resultados apresentados pelos discentes; IV. lançar no sistema acadêmico as avaliações do aproveitamento e a frequência do discente , nos prazos fixados no calendário acadêmico; V. entregar na coordenação de curso os diários de classe no prazo fixado no calendário acadêmico; VI. exercer a ação disciplinar em sua área de competência; VII. elaborar e executar projetos de pesquisa; VIII. votar, podendo ser votado para representante de sua classe no Conselho Superior; IX. participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertence e de comissões para as quais seja designado; X. comprometer com seu constante aprimoramento profissional; XI. recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos, e XII. exercer as demais atribuições que lhe forem previstas em lei e neste Regimento. Art. 123. São obrigatórias a freqüência dos professores e a execução integral do plano de ensino, do cumprimento da carga o horária da disciplina. Art. 124. As faltas dos professores, por motivo de doença ou impedimento relevante, podem ser analisadas, conforme o caso, justificadas com documentos comprobatórios de valor legal Art. 125. Será passível de sanção disciplinar o professor que, sem motivo aceito como justo pelo órgão competente, deixar de cumprir o programa a seu encargo e Referendado na reunião do CONSU de 20.12.2011- Resolução nº 033/2011.
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