regimento geral da faculdade de castanhal - FCAT

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SEÇÃO IV
Do funcionamento do Colegiado de Curso
Art. 11. Ao Colegiado de Curso aplicam as seguintes normas:
I. o colegiado funciona com a maioria absoluta dos seus membros e decide com
a maioria simples, salvo nos casos previstos neste regimento;
II. as reuniões realizam-se, ordinariamente, duas vezes no semestre e,
extraordinariamente, quando convocadas por seu Presidente, por iniciativa
própria ou a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros que o constituem;
III. as reuniões ordinárias serão convocadas, por escrito, pelo Presidente do
Colegiado, ou por seu substituto em exercício, ou ainda, pela maioria simples
de seus membros, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas;
IV. as reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente do Colegiado,
ou por seu substituto ou pela maioria simples de seus membros;
V. a convocação para as reuniões será feita por escrito, com antecedência
mínima de 72 (setenta e duas) horas, nela devendo constar explicitamente a
ordem do dia;
VI. caso seja necessário, o prazo de convocação poderá ser reduzido, devendo a
ordem do dia limitar-se à discussão e votação da matéria, objeto da
convocação;
VII. as reuniões que não se realizem em datas pré-fixadas no calendário de
reuniões são convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito)
horas, salvo em caso de urgência, constando da convocação a pauta dos
assuntos;
VIII. as reuniões realizam-se com a presença da maioria absoluta dos
membros do respectivo órgão;
IX. as reuniões de caráter solene são públicas e realizam-se com qualquer
número;
X. os assuntos objetos de deliberação do colegiado deverão ser previamente
enviados aos membros para parecer, juntamente com a convocação e
remetidos ao Presidente, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da
realização da reunião;
Referendado na reunião do CONSU de 20.12.2011- Resolução nº 033/2011.