regimento geral da faculdade de castanhal - FCAT

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§ 4º Para interessados oriundos de instituições estrangeiras, estes deverão
apresentar toda documentação para solicitação de vaga e matrícula devidamente
traduzida por tradutor juramentado.
Art. 89. O discente postulante a Matrícula Especial estará sujeito às adaptações
curriculares que se fizerem necessárias e ao aproveitamento de estudos realizados,
com aprovação, no curso de origem.
§ 1ª O aproveitamento é concedido e as adaptações são determinadas pelas
Coordenações de Cursos, e em caso excepcionais, pelo Colegiado de Curso, ouvido
o professor da disciplina e observadas às seguintes e demais normas da legislação
pertinente:
I. As matérias de qualquer curso superior, estudadas com aproveitamento em
instituição credenciada e com seus cursos reconhecidos ou autorizados pelo
MEC, serão automaticamente aproveitadas, atribuindo-lhes os créditos, desde
que a carga horária e conteúdo programático cursado não seja inferior a 75% da
ofertada pela Faculdade de Castanhal;
II. O reconhecimento a que se refere o inciso I, deste artigo, implica a dispensa de
qualquer adaptação e de suplementação de carga horária;
III. observando o disposto nos itens anteriores, será exigido do interessado á
Matrícula Especial , para integralização do currículo, o cumprimento regular das
demais disciplinas e da carga horária total do curso pretendido, de acordo com a
Estrutura Curricular do mesmo.
Art. 90. Observadas as disposições da legislação superior e deste Regimento Geral,
a FCAT concederá transferências, ao discente regularmente matriculado nos seus
cursos, para outros estabelecimentos de ensino superior.
Parágrafo único. Não será concedida transferência a discente que se encontre
respondendo a processo administrativo ou cumprindo penalidade disciplinar.
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO E DO RENDIMENTO ACADÊMICO
Referendado na reunião do CONSU de 20.12.2011- Resolução nº 033/2011.