regimento geral da faculdade de castanhal - FCAT

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52 a) desrespeito ao Diretor, a qualquer membro do Corpo Docente ou a funcionária da Faculdade de Castanhal; e b) desobediência a qualquer ordem emanadas dos Diretores ou de qualquer membro do Corpo Docente no exercício de suas funções. c) transgressão dos prazos regimentais ou falta de comparecimento aos atos acadêmicos ainda que não resultem em prejuízo ou transferência de responsabilidade a terceiros. d) falta de urbanidade e respeito às pessoas e ao recinto acadêmico com atitudes discrepantes ainda que não resultem em relação aos seus pares. II. repreensão, nos seguintes casos: a) reincidência nas faltas previstas no item I; b) ofensa ou agressão a outro discente, à perturbação da ordem no recinto da Faculdade de Castanhal; c) ofensa a qualquer membro do corpo docente, discente e funcionários técnicoadministrativos; d) falta de cumprimento dos deveres acadêmicos e das atividades acadêmicas nos prazos estabelecidos pela instituição. e) danificação do material da Faculdade de Castanhal; e f) improbidade na execução de atos ou trabalhos acadêmicos. III . suspensão de 1(um) a 3(três) dias nos seguintes casos: a) reincidência nas faltas prevista no item II; IV . desligamento, nos seguintes casos: a) reincidência nas faltas previstas no item III; e b) falsidade de documento para uso junto à Faculdade de Castanhal. Art. 137. São competentes para aplicação das penalidades: I . de advertência, o Coordenador de Curso, e os Diretores; e II . de repreensão, suspensão e desligamento, o Diretor Geral. Parágrafo Único: Da aplicação das penalidades de advertência, repreensão, suspensão e de desligamento cabe recurso ao Conselho Superior, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 138. O registro da penalidade será feito em documento próprio, não constando do histórico acadêmico do discente. Referendado na reunião do CONSU de 20.12.2011- Resolução nº 033/2011.
53 § 1º Será cancelado o registro das penalidades de advertência e de repreensão, se, no prazo de 1 (um) ano de sua aplicação, o discente não incorrer em reincidência. § 2º À Diretoria reserva-se o direito de não aceitar a matrícula para o semestre subsequente de discente cujo comportamento apresentado no decorrer do semestre seja inadequado ao ambiente acadêmico. CAPÍTULO IV DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Art. 139 Aos membros do Corpo Técnico-Administrativo aplicam-se as penalidades previstas na legislação trabalhista e, no que couber, as configuradas neste Regimento para o corpo docente. Parágrafo único. A aplicação das penalidades é de competência do Diretor Geral, ressalvada a de dispensa ou rescisão do contrato, que é da Mantenedora, proposta pelo Diretor Geral. TÍTULO VII DOS TÍTULOS E DIGNIDADES ACADÊMICAS Art. 140. Ao concludente do curso de graduação será conferido o respectivo grau e expedido o diploma correspondente. Parágrafo único. O diploma será assinado pelo Diretor Geral e/ou Diretor Acadêmico e pelo discente. Art. 141. O grau acadêmico será conferido pelo Diretor Geral, em sessão solene e pública do Conselho Superior, na qual os graduados prestarão compromisso na forma aprovada pela Faculdade de Castanhal. Parágrafo único. Ao concluinte que requerer o grau, este será conferido em ato simples na presença de 3 (três) professores, em local e data determinados pelo Diretor Geral. Art. 142. Para o concluinte de curso de especialização, aperfeiçoamento e extensão será expedido o respectivo certificado pelo Diretor Geral e/ou Diretor Acadêmico Referendado na reunião do CONSU de 20.12.2011- Resolução nº 033/2011.
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